18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE), Eder Vital dos Santos (OAB 19826/AL) Processo 0700045-87.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Arnaldo Rodrigues de Oliveira - Réu: Banco Pan Sa - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia 11 de abril de 2025, às 11 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
14/01/2025 13:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/01/2025 10:24

Expedição de Carta.
14/01/2025 10:23

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/04/2025 11:00:00, 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões).
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Vital dos Santos (OAB 19826/AL) Processo 0700045-87.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Arnaldo Rodrigues de Oliveira - DECISÃO 1.

DEFIRO o beneficio da justiça gratuita, tendo em vista a afirmação de insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, nos termos do art. 98 do CPC. 2.

DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, visto a manifesta hipossuficiência da requerente enquanto consumidora, na forma do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor; 2.1) a inversão do ônus da prova impõe o ônus de trazer, com a contestação, a demonstração de que os fatos afirmados na inicial não são verdadeiros,sob pena da incidência da presunção da sua veracidade. 3.

INDEFIRO o pedido de tutela provisória, tendo em vista que entendo que o juízo de cognição sumária não é suficiente para legitimar de plano a ordem de cessação dos descontos, mormente diante da necessidade de se compreender o contexto do negóciojurídico firmado entre as partes, tornando necessária a integração do contraditório. 4.

CITE-SE o requerido e intimem-se ambas as partes para comparecerem à audiência de mediação nesta comarca, a ser designada pelo cartório. 5.

CITAÇÃO ocorrerá com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data designada para a audiência.

O mandado de citação conterá apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial, assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo, como preleciona o art. 695, §1°, do CPC. 6.

POR SUA VEZ, a citação e a intimação da parte requerida para a referida audiência devem ser efetivadas por via postal, através de carta registrada com o respectivo recibo do citando colhido pelo correio, devendo o escrivão remeter cópias da petição inicial, do despacho do juiz e comunicar o prazo para resposta, o endereço do juízo e o respectivo cartório, consoante os arts. 247 e 248 do CPC.

Cumpra-se.

Cite-se.

Intime-se.
13/01/2025 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2025 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2025 09:35

Conclusos para despacho
12/01/2025 09:35

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2025

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700519-21.2024.8.02.0014

Gilza dos Santos Macario

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/09/2024 21:25

Exibir Processo

Processo nº 0701164-70.2024.8.02.0006

Bernadete Soares dos Santos

Abrasprev - Associacao Brasileira dos Co...

Advogado: Clarisse Fernanda Barbosa Cavalcante

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/10/2024 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0700009-48.2023.8.02.0012

Maria Barbosa Farias de Almeida

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Advogado: Danielle Tenorio Toledo Cavalcante

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/03/2024 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0700048-42.2025.8.02.0055

Jaide de Oliveira Correia

J a Comercial Uniao LTDA

Advogado: Mikael Douglas Martins

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/01/2025 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0700923-55.2024.8.02.0052

Lucas Otavio Gomes da Silva

Estado de Alagoas

Advogado: Eduardo Henrique Silva Pereira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/09/2024 10:25

Exibir Processo