29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RICARDO ALEXANDRE ALVES GOMES (OAB 15572/AL), ADV: RICARDO ALEXANDRE ALVES GOMES (OAB 15572/AL), ADV: RICARDO ALEXANDRE ALVES GOMES (OAB 15572/AL), ADV: ANTONIO GABRIEL DA SILVA (OAB 17374/AL), ADV: ANTONIO GABRIEL DA SILVA (OAB 17374/AL), ADV: RICARDO ALEXANDRE ALVES GOMES (OAB 15572/AL), ADV: RICARDO ALEXANDRE ALVES GOMES (OAB 15572/AL), ADV: ANTONIO GABRIEL DA SILVA (OAB 17374/AL), ADV: ANTONIO GABRIEL DA SILVA (OAB 17374/AL), ADV: ANTONIO GABRIEL DA SILVA (OAB 17374/AL) - Processo 0715108-62.2021.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - DIREITO DO TRABALHO - AUTORA: B1Marta Rejane Figueira Alves PitubaB0 - B1Fabiana Júlia dos Santos Silva FariasB0 - B1Alex Herculano de OliveiraB0 - B1Cícero dos Santos FerreiraB0 - B1Josue Gomes dos SantosB0 - Autos n° 0715108-62.2021.8.02.0001/01 Ação: Cumprimento de sentença Autor: Marta Rejane Figueira Alves Pituba e outros Réu: Município de Maceió DESPACHO Intime-se o Município de Maceió, na pessoa de seu representante judicial, para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nestes mesmos autos, impugne a execução, conforme determina o art. 535 do Código de Processo Civil.

Maceió(AL), 28 de agosto de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
01/08/2025 08:25

Execução de Sentença Iniciada
06/06/2025 10:24

Baixa Definitiva
06/06/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:21

Transitado em Julgado
05/06/2025 15:31

Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
15/04/2025 11:04

Juntada de Mandado
15/04/2025 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2025 00:36

Expedição de Certidão.
28/02/2025 08:58

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/02/2025 08:57

Expedição de Mandado.
27/02/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 10:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/02/2025 10:36

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/02/2025 10:36

Expedição de Certidão.
14/01/2025 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Sandro Soares Lima (OAB 5801/AL), Ricardo Alexandre Alves Gomes (OAB 15572/AL), Antonio Gabriel da Silva (OAB 17374/AL) Processo 0715108-62.2021.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Marta Rejane Figueira Alves Pituba, Alex Herculano de Oliveira, Fabiana Júlia dos Santos Silva Farias, Cícero dos Santos Ferreira, Josue Gomes dos Santos - LitsPassiv: Município de Maceió - Pelo exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA do presente Mandado, com fulcro no art. 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal, e no art. 236 da Lei Municipal nº 4.973/2000, reconhecendo o ato omissivo da autoridade impetrada, determinando-lhe que proceda à implantação carga horária de 40 (quarenta) horas para os impetrantes.

DENEGO A SEGURANÇA quanto ao pedido de pagamento retroativo desde 2012 por força da Súmula 269/STF, sendo devido o pagamento desde a data da impetração do presente Mandado de Segurança, cabendo cobrança em ação específica que não esta via mandamental.

Deixo de condenar o Impetrado em honorários advocatícios, conforme previsão constante do art. 25 da Lei n.º 12.016/2009.

Sem custas.

Notifique-se a autoridade coatora para imediato cumprimento desta decisão, juntando-se cópia da mesma.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió,10 de janeiro de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito A1
13/01/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 11:25

Concedida em parte a Segurança
24/07/2024 18:29

Conclusos para julgamento
24/07/2024 18:28

Expedição de Certidão.
12/07/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
30/06/2024 01:20

Expedição de Certidão.
20/06/2024 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/06/2024 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024 18:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/06/2024 18:28

Expedição de Certidão.
19/06/2024 15:27

Despacho de Mero Expediente
13/06/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
22/10/2021 11:18

Conclusos para despacho
22/10/2021 11:17

Expedição de Certidão.
05/10/2021 00:35

Expedição de Certidão.
27/09/2021 09:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/09/2021 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021 11:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/09/2021 11:37

Expedição de Certidão.
24/09/2021 06:31

Despacho de Mero Expediente
06/09/2021 11:00

Conclusos para despacho
06/09/2021 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 01:21

Expedição de Certidão.
17/08/2021 00:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/08/2021 00:31

Expedição de Certidão.
16/08/2021 20:34

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
16/08/2021 19:30

Juntada de Outros documentos
08/07/2021 01:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2021 00:52

Expedição de Certidão.
17/06/2021 10:39

Juntada de Outros documentos
14/06/2021 14:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/06/2021 14:04

Expedição de Certidão.
14/06/2021 12:28

Expedição de Carta.
14/06/2021 12:28

Expedição de Carta.
14/06/2021 12:26

Juntada de Outros documentos
14/06/2021 12:21

Expedição de Ofício.
14/06/2021 09:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2021 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2021 19:40

Não Concedida a Medida Liminar
09/06/2021 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2021 20:27

Conclusos para despacho
09/06/2021 20:27

Conclusos para despacho
09/06/2021 20:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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