14/05/2025 10:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/05/2025 10:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:38

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 10:26

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 10:10

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 12:02

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 12:11

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 01:24

Decisão Monocrática cadastrada
21/06/2024 02:27

Expedição de tipo_de_documento.
21/06/2024 02:23

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2024 12:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/06/2024 12:34

Intimação / Citação à PGE
06/06/2024 08:57

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.
06/06/2024 08:47

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2024 14:34

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
04/06/2024 14:34

Vinculação de Tema
04/06/2024 14:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
27/05/2024 10:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
27/05/2024 09:52

Conclusos para despacho
26/05/2024 13:07

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2024 08:21

Ciente
05/05/2024 02:05

Expedição de tipo_de_documento.
27/04/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 13:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/04/2024 10:20

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.
17/04/2024 10:01

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 10:18

Conclusos para despacho
10/04/2024 08:52

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2024 15:18

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
03/04/2024 15:18

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
03/04/2024 15:18

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
07/03/2024 13:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/03/2024 12:07

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2024 12:02

Ciente
31/01/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 16:59

Retificado o movimento
16/12/2023 02:40

Expedição de tipo_de_documento.
16/12/2023 02:40

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2023 15:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/12/2023 15:44

Intimação / Citação à PGE
05/12/2023 12:31

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.
05/12/2023 11:45

Expedição de tipo_de_documento.
01/12/2023 14:43

Acórdãocadastrado
30/11/2023 20:21

Processo Julgado Sessão Presencial
30/11/2023 20:21

Conhecido o recurso de
30/11/2023 10:47

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2023 09:30

Processo Julgado
17/11/2023 14:12

Expedição de tipo_de_documento.
17/11/2023 13:48

Expedição de tipo_de_documento.
17/11/2023 10:38

Certidão sem Prazo
17/11/2023 10:26

Expedição de tipo_de_documento.
16/11/2023 12:55

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.
16/11/2023 12:49

Incluído em pauta para 16/11/2023 12:49:06 local.
16/11/2023 12:43

Expedição de tipo_de_documento.
14/11/2023 13:53

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
08/11/2023 11:32

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2023 09:30

Retirado de Pauta
26/10/2023 14:37

Expedição de tipo_de_documento.
26/10/2023 13:52

Expedição de tipo_de_documento.
26/10/2023 10:28

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2023 15:06

Incluído em pauta para 25/10/2023 15:06:47 local.
25/10/2023 12:48

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.
25/10/2023 12:10

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2023 16:38

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
17/10/2023 17:43

Conclusos para julgamento
17/10/2023 17:42

Expedição de tipo_de_documento.
17/10/2023 17:14

Volta da PGJ
17/10/2023 17:14

Ciente
17/10/2023 11:16

Juntada de Petição de parecer
17/10/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2023 01:54

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2023 15:42

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2023 14:23

Vista / Intimação à PGJ
04/10/2023 12:59

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.
03/10/2023 17:11

Solicitação de envio à PGJ
13/09/2023 09:17

Conclusos para julgamento
13/09/2023 09:17

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2023 09:17

Distribuído por sorteio
12/09/2023 17:25

Registrado para Retificada a autuação
12/09/2023 17:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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