20/05/2025 09:20

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
14/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
11/04/2025 13:11

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2025 09:16

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2025 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 17:34

Conclusos para despacho
04/04/2025 17:18

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2025 16:51

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
04/04/2025 16:51

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
04/04/2025 16:51

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
04/04/2025 11:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/04/2025 10:40

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2025 09:51

Ciente
27/02/2025 19:07

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 01:48

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2025 12:45

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
06/02/2025 15:29

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2025 14:54

Acórdãocadastrado
06/02/2025 11:17

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2025 11:17

Vista / Intimação à PGJ
06/02/2025 10:36

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2025 23:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 18:51

Processo Julgado Sessão Presencial
05/02/2025 18:51

Conhecido o recurso de
05/02/2025 17:06

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2025 14:00

Processo Julgado
03/02/2025 09:04

Ciente
01/02/2025 11:30

Juntada de Petição de parecer
01/02/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
28/01/2025 18:07

Expedição de tipo_de_documento.
28/01/2025 14:36

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2025 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 16:54

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2025 15:23

Incluído em pauta para 23/01/2025 15:23:46 local.
23/01/2025 10:21

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
08/01/2025 14:21

Expedição de tipo_de_documento.
07/01/2025 14:26

Vista / Intimação à PGJ
07/01/2025 10:23

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.
07/01/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 10:14

Conclusos para julgamento
13/12/2024 10:14

Expedição de tipo_de_documento.
13/12/2024 10:14

Distribuído por sorteio
13/12/2024 09:37

Registrado para Retificada a autuação
13/12/2024 09:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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