20/05/2025 12:00

Intimação / Citação à PGE
20/05/2025 12:00

Intimação / Citação à PGE
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
19/05/2025 13:26

Ato Publicado
17/05/2025 14:43

Decisão Monocrática cadastrada
16/05/2025 18:36

Negado seguimento a Recurso
12/05/2025 13:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/05/2025 13:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:15

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/05/2025 09:42

Cessado o sobrestamento do processo
05/05/2025 09:27

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 12:06

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2024 08:02

Ciente
06/06/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2024 02:03

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2024 02:02

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2024 10:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2024 10:52

Intimação / Citação à PGE
17/05/2024 10:06

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
17/05/2024 09:58

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2024 14:57

Decisão Monocrática cadastrada
16/05/2024 11:13

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
16/05/2024 11:13

Vinculação de Tema
16/05/2024 11:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
04/04/2024 11:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/04/2024 10:39

Conclusos para despacho
03/04/2024 14:10

Expedição de tipo_de_documento.
30/03/2024 03:07

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2024 21:10

Ciente
19/03/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 12:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/03/2024 10:35

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.
18/03/2024 10:07

Expedição de tipo_de_documento.
15/03/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 07:47

Conclusos para despacho
04/03/2024 09:31

Expedição de tipo_de_documento.
22/02/2024 15:26

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
22/02/2024 15:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
22/02/2024 15:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/12/2023 12:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/12/2023 12:28

Expedição de tipo_de_documento.
04/12/2023 12:20

Ciente
21/10/2023 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 05:56

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2023 05:56

Expedição de tipo_de_documento.
05/10/2023 11:47

Vista / Intimação à PGJ
05/10/2023 11:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/10/2023 11:46

Intimação / Citação à PGE
04/10/2023 12:25

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.
04/10/2023 11:13

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2023 14:37

Acórdãocadastrado
03/10/2023 12:37

Conhecido o recurso de
28/09/2023 13:08

Expedição de tipo_de_documento.
27/09/2023 09:30

Processo Julgado
19/09/2023 10:25

Certidão sem Prazo
19/09/2023 08:57

Expedição de tipo_de_documento.
18/09/2023 15:34

Expedição de tipo_de_documento.
18/09/2023 15:33

Expedição de tipo_de_documento.
18/09/2023 11:49

Expedição de tipo_de_documento.
15/09/2023 12:48

Incluído em pauta para 15/09/2023 12:48:00 local.
13/09/2023 13:27

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
23/05/2023 20:49

Conclusos para julgamento
23/05/2023 20:36

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2023 20:35

Volta da PGJ
12/05/2023 20:32

Conclusos para julgamento
12/05/2023 09:45

Juntada de Petição de parecer
12/05/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 17:26

Vista / Intimação à PGJ
14/04/2023 10:51

Solicitação de envio à PGJ
24/02/2023 08:16

Conclusos para julgamento
24/02/2023 08:16

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2023 08:16

Distribuído por sorteio
24/02/2023 08:14

Registrado para Retificada a autuação
24/02/2023 08:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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