17/06/2025 13:58

Processo Aguardando Julgamento do incidente
17/06/2025 13:57

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2025 13:54

Ciente
17/06/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 13:53

Incidente Cadastrado
11/06/2025 01:56

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 09:26

Intimação / Citação à PGE
22/05/2025 11:46

Ato Publicado
22/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
20/05/2025 14:44

Decisão Monocrática cadastrada
20/05/2025 14:27

Negado seguimento a Recurso
13/05/2025 09:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 09:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:17

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 11:49

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 11:25

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2024 09:27

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
18/10/2024 09:27

Vinculação de Tema
09/10/2024 21:58

Decisão Monocrática cadastrada
01/10/2024 10:45

Ciente
24/09/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 01:38

Expedição de tipo_de_documento.
10/09/2024 08:08

Intimação / Citação à PGE
04/09/2024 11:04

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.
04/09/2024 10:49

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2024 11:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
11/06/2024 10:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/06/2024 09:05

Conclusos para despacho
11/06/2024 09:05

Ciente
10/06/2024 15:43

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 11:41

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.
19/04/2024 11:38

Expedição de tipo_de_documento.
18/04/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
30/03/2024 10:44

Conclusos para despacho
30/03/2024 09:44

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2024 16:14

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
26/03/2024 16:13

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
26/03/2024 16:13

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
04/03/2024 18:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/03/2024 17:35

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 16:13

Retificado o movimento
03/12/2023 01:44

Expedição de tipo_de_documento.
22/11/2023 10:40

Intimação / Citação à PGE
08/11/2023 14:32

Acórdãocadastrado
08/11/2023 11:14

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.
08/11/2023 10:26

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2023 14:59

Conhecido o recurso de
01/11/2023 18:23

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2023 09:30

Processo Julgado
31/10/2023 02:46

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 02:46

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 02:46

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 02:46

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 15:45

Expedição de tipo_de_documento.
20/10/2023 10:45

Expedição de tipo_de_documento.
19/10/2023 12:20

Incluído em pauta para 19/10/2023 12:20:28 local.
18/10/2023 11:06

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
15/05/2023 10:25

Conclusos para julgamento
15/05/2023 10:25

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2023 10:25

Distribuído por sorteio
15/05/2023 10:21

Registrado para Retificada a autuação
15/05/2023 10:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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