TJAL - 0748185-57.2024.8.02.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital

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Polo Ativo

Partes

IRACI CLEIDE CARNEIRO DA SILVA

CPF *65.***.*93-16

Advogados

MAIRA COSTA ALMEIDA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 07:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: MAÍRA COSTA ALMEIDA (OAB 11366/AL) - Processo 0748185-57.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTORA: B1Iraci Cleide Carneiro da SilvaB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial para CONDENAR o réu, Município de Maceió, a pagar a parte autora, Iraci Cleide Carneiro da Silva (CPF nº. *65.***.*93-16) a quantia de 14.964,54 (catorze mil novecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), acrescida de correção monetária e de juros de mora, ambos a partir do vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

    Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

    Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

    P.

    R.

    I.

    Maceió,04 de julho de 2025.

    Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito

  • 08/07/2025 13:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/07/2025 10:20

    Julgado procedente o pedido

  • 12/06/2025 13:05

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 08:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maíra Costa Almeida (OAB 11366/AL) Processo 0748185-57.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Iraci Cleide Carneiro da Silva - DESPACHO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis informe se possui, eventualmente, alguma prova a produzir em audiência, devendo, em caso positivo, justificá-la, implicando o silêncio em desinteresse.

    Retornem os autos conclusos após o decurso do prazo assinalado (fila SAJ - concluso sentença).

    P.

    I.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 02 de junho de 2025.

    Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito

  • 02/06/2025 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 10:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/06/2025 08:23

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/05/2025 09:00

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 08:52

    Reativação de Processo Suspenso

  • 12/04/2025 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 12:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maíra Costa Almeida (OAB 11366/AL) Processo 0748185-57.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Iraci Cleide Carneiro da Silva - Autos n°: 0748185-57.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Iraci Cleide Carneiro da Silva Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

    Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025a25/04/2025).

    Maceió, 02 de abril de 2025 Raimundo Eleutério de Sales Júnior Técnico Judiciário

  • 02/04/2025 22:42

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/04/2025 22:42

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/04/2025 09:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 02/04/2025 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 13:24

    Juntada de Mandado

  • 26/02/2025 13:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2025 19:15

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 21/02/2025 19:15

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2025 11:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/02/2025 23:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/02/2025 17:03

    Decisão Proferida

  • 13/02/2025 19:11

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 12:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maíra Costa Almeida (OAB 11366/AL) Processo 0748185-57.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Iraci Cleide Carneiro da Silva - Ante o exposto, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 dias úteis, quanto ao interesse no prosseguimento da demanda, informando se já houve ou não acordo em âmbito administrativo, por força do Programa de Autocomposição.

    Após, retornem os autos conclusos (fila SAJ concluso decisão interlocutória).

    P.

    I.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 13 de janeiro de 2025.

    Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito

  • 13/01/2025 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/01/2025 10:35

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/12/2024 12:01

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2024 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 20:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/10/2024 20:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 18:46

    Expedição de Carta.

  • 09/10/2024 12:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/10/2024 10:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/10/2024 09:34

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/10/2024 17:21

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 17:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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