27/06/2025 07:19

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:06

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 13:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0701050-15.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rosival Rocha da Silva - III.

Dispositivo Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial para condenar o réu, Estado de Alagoas, a pagar a parte autora, ROSIVAL ROCHA DA SILVA - CPF: *44.***.*75-15, a quantia de R$ 64.536,77, acrescida de correção monetária e de juros de mora, ambos contados a partir da data da sua passagem para a inatividade - reserva remunerada (05/05/2021 - p. 14-15), aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió,26 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
26/05/2025 19:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 14:01

Julgado procedente o pedido
24/04/2025 08:15

Conclusos para julgamento
07/04/2025 17:36

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0701050-15.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rosival Rocha da Silva - DESPACHO Trata-se de ação ordinária que tem por objeto a conversão em pecúnia de licença-prêmio e férias não gozadas enquanto esteve no serviço ativo.

Analisando os autos, não visualizei o contracheque do autor contendo a sua última remuneração em atividade.

Este documento é indispensável para a resolução da lide, por ser a base de cálculo da conversão em pecúnia das licenças especiais e férias, conforme entendimento pacificado na jurisprudência (p. e.: TJ-AL - 0739830-92.2023.8.02.0001 - 3ª Câmara Cível; TJ-AL - 0748525-35.2023.8.02.0001 - 1ª Câmara Cível; TJ-AL - 0702350-76.2022.8.02.0046 - 2ª Câmara Cível; TJ-GO - MS 0120717-66.2019.8.09.0000 - 6ª Câmara Cível; TJ-BA - RI 8003430-73.2018.8.05.0001 - 6ª Turma Recursal).

Ante o exposto, determino que a parte autora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, acoste aos autos o seu contracheque (ou documento equivalente) do último mês em que esteve em atividade.

Decorrido o prazo assinalado, com ou sem juntada, retornem os autos conclusos para sentença.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 31 de março de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
31/03/2025 17:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 10:15

Despacho de Mero Expediente
18/03/2025 13:43

Conclusos para julgamento
14/03/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 16:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 16:20

Despacho de Mero Expediente
10/02/2025 08:14

Conclusos para despacho
04/02/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 18:25

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 01:35

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/01/2025 12:00

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:37

Expedição de Carta.
14/01/2025 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0701050-15.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rosival Rocha da Silva - DESPACHO Cite-se e intime-se o réu, através do seu Procurador-Geral, prioritariamente por meio do Portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 dias úteis: (1) apresentar de contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, implicando seu silêncio em falta de interesse.

Retornem os autos conclusos após o decurso do prazo assinalado (fila SAJ concluso despacho).

O presente despacho servirá também para fins de mandado de citação/intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 13 de janeiro de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
13/01/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 10:36

Despacho de Mero Expediente
10/01/2025 22:42

Conclusos para despacho
10/01/2025 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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