26/06/2025 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), WALMA EMANUELLE MARIA GONÇALVES (OAB 16527/AL), Adriana Mendes Valois Pereira (OAB 17145/AL) Processo 0700429-74.2024.8.02.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Deisiane dos Santos - LitsPassiv: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar à instituição fornecedora EQUATORIAL ENERGIA ALAGOAS que, no prazo de 72h (setenta e duas horas) forneça energia elétrica no endereço da autora indicado à fl. 01, nos moldes preestabelecidos na Resolução nº 1.000/2021 da ANEEL.

Registre-se que o descumprimento da determinação ensejará a aplicação de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 30 dias.

Anote-se, ainda, que a referida multa incidirá a partir do não cumprimento da determinação judicial dentro do prazo estipulado, após a devida intimação.

Designe-se audiência de conciliação, que poderá ser realizada por videoconferência.

Para tanto, o contato telefônico das partes e advogados deve ser juntado aos autos até 24h (vinte e quatro horas) antes da audiência, sob pena de presunção de audiência presencial.

Por oportuno, considerando que a requerida encontra-se habilitada nos autos, promova-se sua intimação, por meio de seu patrono, via DJe, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335, III, do CPC.

Com a contestação, intime-se a parte autora para impugná-la, em 15 (quinze) dias.

Com contestação e impugnação, intime-se de logo ambas as partes para que indiquem quais provas pretendem produzir, justificando necessidade e pertinência, em 05 (cinco) dias.

Só após tal percurso processual, retorne o feito concluso.

Cumpra-se.
22/05/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 18:59

Decisão Proferida
24/02/2025 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2025 11:03

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 14:15

Expedição de Carta.
15/01/2025 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: WALMA EMANUELLE MARIA GONÇALVES (OAB 16527/AL), Adriana Mendes Valois Pereira (OAB 17145/AL) Processo 0700429-74.2024.8.02.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Deisiane dos Santos - Antes de analisar o pedido de tutela de urgência, determino que a parte demandada seja intimada, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a antecipação de tutela requerida pela autora.

Após, retornem os autos conclusos na fila de ato inicial.

Publique-se.

Cumpra-se com urgência.
14/01/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 08:53

Conclusos para despacho
03/09/2024 20:40

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 16:05

Conclusos para despacho
05/07/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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