22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EMILLY HILLARY ESIQUIEL (OAB 506866/SP), ADV: EMILLY HILLARY ESIQUIEL (OAB 506866/SP), ADV: LEYLA SHERON FERREIRA PONTUAL (OAB 30217/PB) - Processo 0000052-91.2024.8.02.0076/01 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - AUTOR: B1Fernando Marcio CunhaB0 - B1LUCIENE VIEIRA DE MORAESB0 - EXECUTADO: B1Pousada do GolfinhoB0 - Analisando os autos, observa-se que a Empresa demandada não foi devidamente intimada para efetuar o pagamento da condenação, conforme determinado em despacho de pag. 13, visto que sua advogada - Dra.

Leila Sheron Ferreira Pontual OAB/PB 30.217, não estava devidamente habilitada para o recebimento das intimações.

Desta forma, determino a republicação do despacho de pag. 13, em nome da advogada da Empresa demandada, a fim de não gerar nulidade futura.

Findo o prazo, sem o devido pagamento, intimem-se os exequentes para anexar planilha atualizada do débito, após, voltem os autos conclusos para penhora on-line.

Intime-se.

Cumpra-se.
16/06/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 12:36

Expedição de Carta.
11/06/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Emilly Hillary Esiquiel (OAB 506866/SP) Processo 0000052-91.2024.8.02.0076 - Cumprimento de sentença - Autor: Fernando Marcio Cunha, LUCIENE VIEIRA DE MORAES - Executado: Pousada do Golfinho - 1.

Intime(m)-se a(s) parte(s) demandada(s), Pousada do Golfinho, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar(em) o pagamento da condenação, sob pena de ser iniciada a execução, acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista na primeira parte do parágrafo primeiro do art 523 do CPC, nos termos do Enunciado nº 97 do FONAJE. 2.

Findo o prazo, sem manifestação, defiro o pedido de execução formulado pela parte Demandante, tendo em vista o não cumprimento voluntário pela(s) parte(s) Demandada(s). 3.

Proceda-se a execução na forma do art. 52, IV da Lei 9.099/95, por meio de penhora on line, através do convênio SISBAJUD, por ser legítimo, razão pela qual, determino o bloqueio dos créditos disponíveis na contas bancárias da(s) parte(s) demandada(s). 4. À Secretaria para certificar se existem comprovantes do cumprimento da sentença, bem como intimar a parte Exequente para apresentar planilha de cálculos atualizada, após, voltem os autos conclusos para que se proceda a execução através do convênio SISBAJUD. 5.

Caso haja o pagamento do valor da execução, intime-se a parte Autora para informar a chave pix e/ou conta bancária pessoal, após, expeça(m)-se o(s) alvará(s) devidos.. 6.

Intimem-se. 7.

Cumpra-se.
23/04/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 09:25

Despacho de Mero Expediente
13/03/2025 14:09

Conclusos para despacho
09/03/2025 17:00

Execução de Sentença Iniciada
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Emilly Hillary Esiquiel (OAB 506866/SP), Leyla Sheron Ferreira Pontual (OAB 30217/PB) Processo 0000052-91.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fernando Marcio Cunha, LUCIENE VIEIRA DE MORAES - Réu: Pousada do Golfinho - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte demandante, para no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Emilly Hillary Esiquiel (OAB 506866/SP), Leyla Sheron Ferreira Pontual (OAB 30217/PB) Processo 0000052-91.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fernando Marcio Cunha, LUCIENE VIEIRA DE MORAES - Réu: Pousada do Golfinho - Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelos demandantes Fernando Márcio Cunha e Luciene Vieira de Morais, consubstanciada nos artigos 6°, VI; 12, 18, § 1°, I, II e III do CDC, todos do CDC e art. 20 da Lei n° 9.099/95, condenando a Empresa demandada, Wildson Ferreira Pontual- POUSADA GOLFINHO, conforme dispõem os arts. 389 e 406 do Código Civil: a) ao pagamento da quantia de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), a título de danos materiais, com correção monetária pelo IPCA-IBGE acrescido de juros de mora, correspondente à Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde o efetivo prejuízo(23/12/2023); b) ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), para o demandante Fernando Márcio Cunha, e a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para a demandante, Luciene Vieira de Morais, a título de danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, em conformidade com o que preceitua o art. 55 da Lei n° 9099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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