31/03/2025 16:31

Certidão de Envio ao 1º Grau
31/03/2025 16:31

Baixa Definitiva
31/03/2025 16:13

Expedição de
31/03/2025 09:35

Autos entregues em carga ao
31/03/2025 09:34

Confirmada
28/03/2025 00:00

Publicado
27/03/2025 09:18

Expedição de
26/03/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 12:24

Conclusos
25/03/2025 12:23

Expedição de
25/03/2025 12:21

Juntada de Documento
25/03/2025 12:20

Redistribuído por
25/03/2025 12:20

Redistribuído por
25/03/2025 12:19

Recebidos os autos
25/11/2024 10:05

Remetidos os Autos
25/11/2024 10:04

Juntada de Documento
25/11/2024 10:03

Expedição de
10/10/2024 14:38

Ratificada a Decisão Monocrática
27/09/2024 09:47

Expedição de
27/09/2024 09:46

Confirmada
26/09/2024 10:34

Publicado
26/09/2024 10:24

Expedição de
25/09/2024 13:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/09/2024 12:09

Conclusos
06/09/2024 12:09

Expedição de
06/09/2024 11:57

Ciente
17/08/2024 01:38

Expedição de
06/08/2024 16:03

Juntada de Petição de
06/08/2024 13:03

Autos entregues em carga ao
31/07/2024 10:29

Publicado
31/07/2024 10:19

Expedição de
30/07/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:06

Conclusos
08/07/2024 12:05

Expedição de
08/07/2024 11:58

Recebidos os autos
12/03/2024 08:30

Remetidos os Autos
07/03/2024 11:34

Ciente
07/03/2024 11:32

Juntada de Petição de
20/02/2024 11:01

Ciente
17/02/2024 18:00

Juntada de Petição de
28/01/2024 01:19

Expedição de
28/01/2024 01:19

Expedição de
28/01/2024 01:18

Expedição de
18/01/2024 15:04

Conclusos
18/01/2024 15:04

Cessado o sobrestamento do processo
17/01/2024 15:33

Autos entregues em carga ao
17/01/2024 15:33

Expedição de
17/01/2024 15:32

Confirmada
16/01/2024 10:59

Publicado
16/01/2024 10:56

Expedição de
15/01/2024 14:31

Ratificada a Decisão Monocrática
15/01/2024 13:56

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
15/01/2024 13:56

Vinculação de Tema
15/01/2024 13:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
22/09/2023 13:41

Remetidos os Autos
22/09/2023 11:00

Conclusos
22/09/2023 10:59

Expedição de
20/09/2023 11:38

Ciente
14/09/2023 08:46

Juntada de Petição de
14/09/2023 08:45

Juntada de Petição de
13/09/2023 11:48

Autos entregues em carga ao
13/09/2023 10:35

Publicado
13/09/2023 10:27

Expedição de
12/09/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 08:31

Conclusos
21/08/2023 07:58

Expedição de
21/08/2023 07:37

Redistribuído por
21/08/2023 07:37

Redistribuído por
18/08/2023 13:49

Juntada de Petição de
18/08/2023 13:48

Juntada de Petição de
09/08/2023 09:59

Arquivado Definitivamente
09/08/2023 09:28

Expedição de Certidão.
17/06/2023 10:34

Expedição de Certidão.
17/06/2023 10:34

Expedição de Certidão.
17/06/2023 09:44

Expedição de Certidão.
06/06/2023 13:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/06/2023 13:00

Confirmada a intimação eletrônica
06/06/2023 13:00

Expedição de Certidão.
05/06/2023 12:40

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2023.
05/06/2023 11:59

Expedição de Certidão.
01/06/2023 14:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/06/2023 13:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/05/2023 10:37

Expedição de Certidão.
29/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado
22/05/2023 08:51

Expedição de Certidão.
16/05/2023 10:13

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/05/2023 08:54

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2023.
08/05/2023 11:45

Proferido despacho
17/06/2022 06:53

INCONSISTENTE
15/06/2022 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 08:26

Conclusos para julgamento
24/05/2022 08:26

Expedição de Certidão.
24/05/2022 06:28

INCONSISTENTE
23/05/2022 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 00:06

Expedição de Certidão.
23/05/2022 00:06

Expedição de Certidão.
12/05/2022 12:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/05/2022 12:32

Confirmada a intimação eletrônica
12/05/2022 10:30

Expedição de Certidão.
12/05/2022 08:32

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2022.
10/05/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 12:06

Conclusos para julgamento
05/05/2022 11:58

Expedição de Certidão.
05/05/2022 10:21

INCONSISTENTE
05/05/2022 10:20

INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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