30/05/2025 09:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 07:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 07:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 05:28

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), Lucas Leite Canuto (OAB 17043/AL), Priscila Rodrigues de Almeida Cabral (OAB 19170B/AL), Marcelly Gabriele Souza Canuto (OAB 20944/AL) Processo 0700268-79.2024.8.02.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Margarida Correia da Silva - Réu: Banco do Brasil S.A - Desta forma, tendo em vista a questão de ordem pública decorrente da afetação do tema em debate junto a Corte Superior, determino também o sobrestamento deste processo até que ultimado o julgamento definitivo da matéria ou decisão em sentido Contrário, em razão da potencial prejudicialidade do resultado do julgamento do Tema Repetitivo nº 1.300 pelo Superior Tribunal de Justiça.

Intimem-se as partes.

Proceda-se à modificação da situação do processo no SAJ/PG5.

Cumpra-se.
29/05/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/05/2025 11:38

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:58

Outras Decisões
05/05/2025 08:52

Conclusos para despacho
02/05/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), Lucas Leite Canuto (OAB 17043/AL), Priscila Rodrigues de Almeida Cabral (OAB 19170B/AL), Marcelly Gabriele Souza Canuto (OAB 20944/AL) Processo 0700268-79.2024.8.02.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Margarida Correia da Silva - Réu: Banco do Brasil S.A - Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 291/292.
22/04/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 08:42

Conclusos para despacho
14/03/2025 10:29

Conclusos para despacho
14/03/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 12:23

Conclusos para despacho
20/02/2025 12:22

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 08:37

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:21

Despacho de Mero Expediente
31/10/2024 08:27

Conclusos para despacho
30/10/2024 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 22:11

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), Lucas Leite Canuto (OAB 17043/AL), Priscila Rodrigues de Almeida Cabral (OAB 19170B/AL), Marcelly Gabriele Souza Canuto (OAB 20944/AL) Processo 0700268-79.2024.8.02.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Margarida Correia da Silva - Réu: Banco do Brasil S.A - DEFIRO a realização de prova pericial requerida pelas partes, ante a necessidade de se averiguar a existência de prejuízo à parte autora quando da atualização de valores a título de PASEP pelo banco demandado.

Para tanto, NOMEIO Jeann Kleber Canuto Campos, de CPF nº *71.***.*69-68 (Rua Jose Pontes de Magalhães, JTR - Edf.

Espanha - Sala 307, Bairro Jatiúca Maceió, AL, E-mail [email protected] e Telefone (82) 99117-0210) cadastrado junto ao banco de peritos do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, para realização de citada prova, no prazo de 30 (trinta) dias.

Assim, INTIMEM-SE as partes para manifestação, em 15 (quinze) dias, oportunidade em que poderão, ainda, exercer as faculdades previstas no artigo 465, § 1º, do Código de Processo Civil.

INTIME-SE o perito para que se manifeste acerca da aceitação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Neste sentido, considerando que produção da prova pericial foi requerida pela parte autora (pág. 277) e pela parte ré (págs. 251/254), as custas devem ser divididas igualmente entre as partes (art. 95 do CPC).

Ocorre, contudo, que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, instituto que lhe isenta do pagamento dos honorários do perito enquanto não superada a situação de insuficiência de recursos (art. 98, 1º, VI c/c §3º, do CPC).

Desta forma, a sua parte dos honorários periciais deve ser paga pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, nos termos da Resolução nº 16/2019, os quais serão pagos "após a entrega do laudo e o trânsito em julgado da decisão", conforme art. 7º, caput, da Resolução TJAL nº 12/2012, por meio de requisição do Juiz do feito, nos termos do art. 7º do Provimento 9/2013 da CGJ/AL, razão pela qual não há que se falar em antecipação de valores.

Assim, tendo em vista a Tabela I da Resolução n. 16/2019 para perícias do gênero, a qual fixou para "especialidade em ciências contábeis - outras" o montante de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), fixo este valor a título de honorários periciais.

Em seguida, as partes deverão ser intimadas, para, querendo, manifestarem-se sobre o Laudo, no prazo comum de 15 (quinze) dias (§ 1º, do art. 477, do CPC).

Intimem-se as partes da presente decisão.

Providências necessárias.
18/10/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 13:58

Despacho de Mero Expediente
03/10/2024 07:52

Conclusos para despacho
02/10/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 10:03

Conclusos para despacho
01/09/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 12:24

Despacho de Mero Expediente
28/08/2024 20:45

Conclusos para despacho
28/08/2024 20:01

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2024 12:52

Expedição de Carta.
09/07/2024 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 13:07

Decisão Proferida
06/07/2024 15:45

Conclusos para despacho
06/07/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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