02/07/2025 12:22

Despacho de Mero Expediente
17/06/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 03:45

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 07:56

Conclusos para decisão
10/06/2025 17:24

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 12:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2025 12:15

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 11:43

Juntada de Mandado
03/06/2025 12:15

Despacho de Mero Expediente
30/05/2025 10:38

Conclusos para despacho
30/05/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 13:08

Expedição de Mandado.
05/05/2025 10:19

Despacho de Mero Expediente
30/04/2025 08:22

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 05:37

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Luzia Costa Cavalcanti Manso (OAB 4991/AL), Rogério Gusmão Moura (OAB 12894/AL) Processo 0700278-26.2024.8.02.0021 - Termo Circunstanciado - Indiciado: José Cícero Cardoso Costa Júnior, Magna Lybya Cardoso Moura, Margareth Leyla Cardoso Moura - Ag. cumprimento da Transação Penal
15/04/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 12:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/04/2025 12:15

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/04/2025 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Luzia Costa Cavalcanti Manso (OAB 4991/AL), Rogério Gusmão Moura (OAB 12894/AL) Processo 0700278-26.2024.8.02.0021 - Termo Circunstanciado - Indiciado: José Cícero Cardoso Costa Júnior, Magna Lybya Cardoso Moura, Margareth Leyla Cardoso Moura - SENTENÇA: DISPOSITIVO: " Verifico que estão preenchidos os requisitos, nos termos do § 4º, do artigo 76, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL ofertada pelo Ministério Público Estadual aos autores do fato MARGARETH LEYLA CARDOSO MOURA e JOSÉ CICERO CARDOSO COSTA JÚNIOR, para que surta seus efeitos legais, e assim, DECLARO O PRESENTE FEITO SUSPENSO PELO PRAZO DE 06 (seis) MESES para que os autores realizem os pagamentos des sua obrigações pecuniárias as quais ficam imputados os valores de R$ 1.500 (mil e quinhentos reais), dividido em 03 (três) parcelas de R$ 500,00 (quinhentos reais), em ralação a Margareth Leyla Cardoso Moura; e R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), dividido em 03 (três) parcelas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em ralação a José Cicero Cardoso Costa Júnior, cujos valores deverão ser realizados até o 10 (dez) dia de cada mês, iniciando no mês de abril de 2025, e as demais nos meses subsequentes, mediante depósito em conta judicial nº 4700112782330.

Efetue lançamento no histórico de partes ré, fazendo constar o benefício recebido, conforme previsto no Provimento 15/2019, lançando no histórico de acordo com a determinação constante do art. 780, do Provimento retromencionado.

Partes intimadas em audiência.

Após o decurso do prazo para os pagamentos e da prestação, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para requerer o que entender pertinente.

Fica o denunciado advertido de que o descumprimento de quaisquer das condições estipuladas no acordo dará ensejo ao seguimento do processo.

Abra-se vista ao Ministério Público Estadual pelo prazo de 05 (cinco) dias para posterior manifestação acerca da negativa da transação penal em relação a outra suposta autora do fato, conforme gravação multimídia.
11/04/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 11:27

Homologação de Transação Penal
08/04/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 09:38

Conclusos para despacho
08/04/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 11:53

Conclusos para despacho
07/04/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 11:57

Juntada de Mandado
28/03/2025 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 11:03

Juntada de Mandado
26/03/2025 20:57

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 20:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 08:22

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 07:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Luzia Costa Cavalcanti Manso (OAB 4991/AL), Rogério Gusmão Moura (OAB 12894/AL) Processo 0700278-26.2024.8.02.0021 - Termo Circunstanciado - Indiciada: Magna Lybya Cardoso Moura, Margareth Leyla Cardoso Moura - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Preliminar, para o dia 09 de abril de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
10/03/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 11:39

Expedição de Mandado.
10/03/2025 11:38

Expedição de Mandado.
10/03/2025 11:36

Expedição de Mandado.
10/03/2025 11:11

Expedição de Mandado.
10/03/2025 11:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/03/2025 11:03

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:23

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/04/2025 09:00:00, Vara do Único Ofício de Maribondo.
01/11/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 02:28

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Luzia Costa Cavalcanti Manso (OAB 4991/AL), Rogério Gusmão Moura (OAB 12894/AL) Processo 0700278-26.2024.8.02.0021 - Termo Circunstanciado - Indiciada: Magna Lybya Cardoso Moura, Margareth Leyla Cardoso Moura - Tendo em vista o informado e requerido à pág. 87, CUMPRA-SE novamente o determinado no despacho de pág. 23 (designação de audiência preliminar), reiterando-se os mandados de págs. 55 e 56.

Providências necessárias.
21/10/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/10/2024 14:47

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/10/2024 14:47

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 10:04

Conclusos para despacho
11/10/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2024 02:15

Expedição de Certidão.
30/09/2024 02:26

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:54

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/09/2024 12:54

Expedição de Certidão.
25/09/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 11:09

Juntada de Mandado
25/09/2024 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 11:00

Juntada de Mandado
22/09/2024 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 10:04

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/09/2024 10:03

Expedição de Certidão.
19/09/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 08:44

Expedição de Certidão.
17/09/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 04:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 03:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 03:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 20:05

Juntada de Mandado
16/09/2024 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2024 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 13:31

Expedição de Mandado.
30/08/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2024 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2024 11:40

Expedição de Mandado.
26/08/2024 11:40

Expedição de Mandado.
26/08/2024 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2024 11:37

Expedição de Mandado.
23/08/2024 12:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/08/2024 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2024 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2024 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2024 10:59

Expedição de Mandado.
22/08/2024 10:58

Expedição de Mandado.
22/08/2024 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2024 10:57

Expedição de Mandado.
22/08/2024 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2024 10:53

Expedição de Mandado.
22/08/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 11:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/08/2024 11:01

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 02:20

Expedição de Certidão.
18/08/2024 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 12:17

Juntada de Mandado
13/08/2024 04:02

Expedição de Certidão.
08/08/2024 08:22

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/08/2024 08:22

Expedição de Certidão.
08/08/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 07:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 10:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/08/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/08/2024 12:48

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/08/2024 12:48

Expedição de Certidão.
02/08/2024 12:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/08/2024 11:46

Expedição de Mandado.
02/08/2024 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2024 11:42

Expedição de Mandado.
02/08/2024 11:26

Expedição de Mandado.
02/08/2024 11:22

Expedição de Mandado.
02/08/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 10:48

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2024 11:00:00, Vara do Único Ofício de Maribondo.
01/08/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/08/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 08:30

Conclusos para despacho
30/07/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 02:17

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 09:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/07/2024 09:37

Expedição de Certidão.
15/07/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 07:49

Conclusos para despacho
12/07/2024 07:48

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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