06/12/2024 12:12

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:01

Transitado em Julgado
04/11/2024 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 06:38

Expedição de Certidão.
29/10/2024 08:49

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 08:48

Juntada de Mandado
25/10/2024 19:52

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Marques Silva Torres (OAB 10147/AL) Processo 0700423-19.2023.8.02.0021 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Vítima: Maria Cicera Peixoto da Silva - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, sem prejuízo de nova tutela protetiva, a qualquer tempo, em outro processo, em favor da requerente.

Por conseguinte, REVOGO a decisão liminar de págs. 18/20.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Ciência ao Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.

Expedientes necessários.
22/10/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024 14:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/10/2024 14:17

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:16

Expedição de Mandado.
22/10/2024 13:13

Expedição de Mandado.
22/10/2024 11:53

Extinto o processo por desistência
21/10/2024 10:03

Conclusos para decisão
21/10/2024 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 08:51

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 12:04

Expedição de Mandado.
02/10/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 11:55

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:25

Juntada de Mandado
18/06/2024 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 11:48

Expedição de Mandado.
21/05/2024 14:54

Despacho de Mero Expediente
16/05/2024 11:28

Conclusos para despacho
16/05/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2023 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/11/2023 11:55

Expedição de Certidão.
25/10/2023 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 09:19

Juntada de Mandado
17/10/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 11:34

Expedição de Mandado.
16/10/2023 11:27

Expedição de Mandado.
16/10/2023 10:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/10/2023 10:57

Expedição de Certidão.
16/10/2023 09:00

Juntada de Outros documentos
12/10/2023 15:34

Concedida medida protetiva de outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º - LMP) para destinatario_de_medida_protetiva
11/10/2023 13:23

Conclusos para despacho
11/10/2023 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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