19/02/2025 14:08

Baixa Definitiva
19/02/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:43

Transitado em Julgado
31/01/2025 13:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Battipaglia Sgai (OAB 214918/SP) Processo 0701004-10.2024.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Whirlpool S.a.

Brastemp Whirlpool S.a.

Unidade de Eletrodomésticos, Braservice Com. e Serviços Alagoanos Ltda - Diante do exposto, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil e art. 57 da Lei 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO e HOMOLOGO o acordo de fls. 25/28 por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos e legais.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 54 da Lei n. 9.099/1995.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão.

Diante da ausência de interesse recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado e proceda-se com o arquivamento do feito.
30/01/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 13:42

Homologada a Transação
29/01/2025 20:07

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 08:18

Conclusos para julgamento
27/01/2025 08:17

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 08:16

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 08:05

Expedição de Certidão.
17/01/2025 13:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Battipaglia Sgai (OAB 214918/SP) Processo 0701004-10.2024.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Braservice Com. e Serviços Alagoanos Ltda - Em análise dos autos, verifica-se que o termo anexado às fls. 25/28 conta com assinatura dos advogados da empresa e aposição de digital da demandante, já que se trata de pessoa não alfabetizada (cf. fl. 14).

Nesse sentido, dada a vulnerabilidade da autora e com vistas a garantir a autenticidade do documento firmado por ela, haja vista a ausência de assinatura a rogo e subscrição por duas testemunhas, consoante requisitos do art. 595 do CC, intime-se pessoalmente a parte requerente para que, no prazo de 10 (dez dias), ratifique as informações prestadas no termo do acordo entabulado.

Com a resposta, voltem os autos conclusos.
16/01/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 21:42

Despacho de Mero Expediente
15/01/2025 08:41

Conclusos para julgamento
14/01/2025 21:20

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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