23/05/2025 09:31

Intimação / Citação à PGE
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
19/05/2025 12:30

Ato Publicado
17/05/2025 14:40

Decisão Monocrática cadastrada
16/05/2025 15:56

Negado seguimento a Recurso
29/04/2025 11:29

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:08

Cessado o sobrestamento do processo
29/04/2025 10:37

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2025 13:35

Ciente
10/03/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 01:21

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 12:37

Intimação / Citação à PGE
24/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
21/02/2025 09:03

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2025 14:54

Decisão Monocrática cadastrada
20/02/2025 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 09:39

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
20/02/2025 09:39

Vinculação de Tema
20/02/2025 09:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
17/02/2025 11:27

Conclusos para despacho
17/02/2025 10:18

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 09:36

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
17/02/2025 09:36

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
12/02/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 19:22

Expedição de tipo_de_documento.
22/01/2025 09:53

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.
14/01/2025 14:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:33

Conclusos para despacho
25/11/2024 10:51

Expedição de tipo_de_documento.
19/11/2024 17:00

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
18/11/2024 18:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
18/11/2024 18:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
13/11/2024 08:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
13/11/2024 08:11

Expedição de tipo_de_documento.
17/10/2024 07:41

Ciente
16/10/2024 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 20:09

Acórdãocadastrado
07/10/2024 20:09

Acórdãocadastrado
29/09/2024 01:59

Expedição de tipo_de_documento.
18/09/2024 17:06

Vista / Intimação à PGJ
18/09/2024 17:06

Intimação / Citação à PGE
09/09/2024 10:43

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
09/09/2024 10:16

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2024 18:14

Processo Julgado Sessão Presencial
05/09/2024 18:14

Conhecido o recurso de
05/09/2024 14:32

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2024 09:30

Processo Julgado
23/08/2024 09:09

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2024 13:48

Incluído em pauta para 21/08/2024 13:48:36 local.
19/08/2024 09:10

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2024 09:10

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
15/08/2024 22:24

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
14/08/2024 11:31

Conclusos para julgamento
14/08/2024 11:30

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2024 11:02

Juntada de Petição de parecer
14/08/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 10:46

Vista / Intimação à PGJ
25/07/2024 12:27

Expedição de tipo_de_documento.
25/07/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 02:49

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2024 13:51

Intimação / Citação à PGE
04/07/2024 12:38

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2024 10:28

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
03/07/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 11:15

Conclusos para julgamento
03/07/2024 11:15

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2024 11:15

Distribuído por sorteio
03/07/2024 11:14

Registrado para Retificada a autuação
03/07/2024 11:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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