03/06/2025 01:49

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2025 11:43

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0746351-19.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Edvaldo José dos Santos - I.

Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.
21/05/2025 23:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 21:49

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 08:23

Conclusos para despacho
13/05/2025 08:22

Evolução da Classe Processual
13/05/2025 08:21

Reativação de Processo Suspenso
11/04/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/04/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 09:54

Despacho de Mero Expediente
12/03/2025 13:01

Conclusos para despacho
12/03/2025 01:30

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 00:35

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0746351-19.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edvaldo José dos Santos - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação da progressão por titulação, a partir de junho de 2017 até dezembro de 2022 (p. 17/19).

Os valores, a serem conhecidos em fase de cumprimento de sentença, deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
16/01/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 10:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/01/2025 10:23

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:21

Julgado procedente o pedido
02/01/2025 11:42

Conclusos para julgamento
17/12/2024 19:06

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/11/2024 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 01:23

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/09/2024 13:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/09/2024 13:50

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 15:56

Conclusos para despacho
26/09/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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