09/06/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Junior Silva Nogueira (OAB 17649/AL), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0700993-36.2024.8.02.0064 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edivaldo Balbino da Silva - Réu: Anddap - Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
15/04/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2025 09:22

Expedição de Carta.
16/01/2025 18:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Junior Silva Nogueira (OAB 17649/AL) Processo 0700993-36.2024.8.02.0064 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edivaldo Balbino da Silva - Ante o exposto, passo a proferir os seguintes comandos: I.

INDEFIRO a tutela de urgência requerida.

II.

DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, para que a parte ré, ao apresentar sua resposta, anexe aos autos a documentação que comprove a celebração do negócio jurídico com a autora, que resulta nos descontos impugnados, e que as informações foram adequadamente prestadas, ou requeira a produção de prova que corrobore a alegação.

III.

DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, considerando a afirmação da parte demandante de que seus recursos são insuficientes para arcar com as custas processuais, sendo tal afirmação realizada sob as penas da lei, sob pena de pagamento das custas judiciais em montante dez vezes superior.

Ademais, não há, neste momento, indícios que contestem a presunção de veracidade dessa alegação (art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal e art. 99, §3°, do Código de Processo Civil).

IV.

Intime-se a parte ré, por carta com AR, do teor desta decisão; V.

Deixo de designar audiência de conciliação, priorizando a razoável duração do processo, esclareço que as partes podem realizar autocomposição extrajudicial e tentativa de conciliação será feita por ocasião de eventual audiência de instrução e julgamento.

Assim, cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze dias); VI.

Apresentada resposta, se juntados documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte re) ou alegadas preliminares (artigo 337 do Codigo de Processo Civil), intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias; VII.

Após, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2°, do Código de Processo Civil); Providências necessárias.

Taquarana, data da assinatura eletrônica.

Nathálya Ataide Fernandes Juíza de Direito
15/01/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 12:14

Decisão Proferida
11/12/2024 16:20

Conclusos para despacho
11/12/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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