TJAL - 0700247-97.2017.8.02.0070
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/01/2025 16:56
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
10/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Ubiratan Alves Dantas (OAB 1371/AL), Cicero Angelino Santana (OAB 1362/AL), Cleysson Alves Santana (OAB 9153/AL) Processo 0700247-97.2017.8.02.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Júlio Vitor Soares Neto - Eminente Desembargador-Relator, Pelo presente, dirijo-me a Vossa Excelência a fim de prestar as informações requisitadas, referentes ao habeas corpus nº 0813205-95.2024.8.02.0000, em que figura como paciente Júlio Vítor Soares Neto.
O paciente figurou como réu no processo de nº 0700247-97.2017.8.02.0070, acusado de ser autor do suposto crime do art. 157, § 2º, inciso I, do Código Penal Brasileiro.
Da denúncia consta que o réu adentrou consultório odontológico portando um revólver calibre 22, utilizado para ameaçar as pessoas ali presentes e subtrair dois celulares, um relógio de pulso e uma carteira porta cédulas. Às f. 32/38 foi homologada a prisão em flagrante e decidiu-se convertê-la em prisão preventiva.
Em 03/10/2017, além de ter recebido a denúncia, este juízo indeferiu o pedido da defesa de revogação da medida cautelar segregacional.
Resposta à acusação às f. 136/138.
Citação certificada às f. 140. Às f. 247/251 foi deferido o pedido da defesa, revogando-se a prisão preventiva com a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
Realizada a audiência de instrução no dia 20/06/2018 (f. 280/282), foi aberto prazo às partes para apresentação das alegações finais.
Em seu parecer o Parquet pugnou pela condenação do réu nos termos da denúncia (f. 294/295).
A defesa, por sua vez, solicitou que fosse aplicada a pena mais branda, diante da confissão do réu (f. 297/299). Às f. 307/325 foi prolatada sentença condenatória .
Em sequência foi certificada a diligência malsucedida de intimação do réu quanto a decisão terminativa (f. 333), de modo que se determinou que o ato fosse realizado por edital (f. 336).
Publicado o edital de intimação (f. 352/357), certificou-se o trânsito em julgado da sentença (f. 358).
Por fim, foram executadas as determinações finais da sentença, a fim de cadastrar o processo de execução penal, com guia definitiva às f. 399/400, arquivando-se o feito.
Atualmente, portanto, o feito encontra-se arquivado.
Era o que tinha a informar a respeito.
Não obstante, coloco-me à disposição de Vossa Excelência para prestar quaisquer outros esclarecimentos que se façam necessários.
Respeitosamente, -
09/01/2025 23:39
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2025 23:25
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 23:16
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2025 13:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/01/2025 08:48
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2025 15:17
Conclusos para despacho
-
08/01/2025 15:09
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 14:20
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2025 14:20
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2021 15:27
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2019 10:42
Baixa Definitiva
-
22/10/2019 10:42
Expedição de Certidão.
-
22/10/2019 10:39
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2019 10:25
Recebido pelo Distribuidor
-
22/10/2019 09:47
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2019 09:40
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2019 09:37
Expedição de Certidão.
-
22/10/2019 09:33
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2019 12:16
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2019 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2019 16:49
Conclusos para despacho
-
07/10/2019 09:58
Expedição de Certidão.
-
07/10/2019 09:35
Expedição de Certidão.
-
26/09/2019 14:36
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
26/09/2019 14:36
Expedição de Certidão.
-
26/09/2019 10:11
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2019 17:35
Conclusos para despacho
-
24/09/2019 13:17
Juntada de Mandado
-
19/09/2019 06:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/09/2019 15:26
Expedição de Mandado.
-
10/09/2019 10:09
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2019 15:14
Conclusos para despacho
-
05/09/2019 15:14
Expedição de Certidão.
-
05/09/2019 06:24
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2019 01:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/08/2019 05:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/08/2019 17:30
Expedição de Ofício.
-
19/08/2019 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2019 17:44
Conclusos para despacho
-
16/08/2019 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2019 18:43
Expedição de Ofício.
-
14/08/2019 07:14
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2019 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2019 07:19
Conclusos para despacho
-
11/08/2019 17:34
Expedição de Certidão.
-
11/08/2019 09:21
Expedição de Certidão.
-
07/08/2019 16:31
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2019 14:11
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
31/07/2019 14:11
Expedição de Certidão.
-
30/07/2019 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2019 19:54
Conclusos para despacho
-
11/07/2019 19:54
Expedição de Certidão.
-
11/07/2019 19:49
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2019 19:35
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2019 12:41
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2019 10:40
Realizado cálculo de custas
-
04/07/2019 01:44
Expedição de Ofício.
-
04/07/2019 01:37
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2019 01:29
Expedição de Certidão.
-
31/05/2019 12:44
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2019 10:01
Expedição de Edital.
-
23/05/2019 08:31
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2019 10:00
Conclusos para despacho
-
16/04/2019 14:22
Expedição de Certidão.
-
05/04/2019 08:33
Juntada de Mandado
-
13/03/2019 14:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/01/2019 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2019 13:03
Expedição de Mandado.
-
07/01/2019 12:50
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
07/01/2019 12:50
Expedição de Certidão.
-
18/12/2018 15:06
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2018 08:52
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2018 09:56
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
14/12/2018 15:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/12/2018 10:30
Julgado procedente em parte o pedido
-
21/11/2018 08:20
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2018 13:46
Expedição de Certidão.
-
22/10/2018 08:25
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2018 08:21
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2018 10:21
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
25/09/2018 10:04
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2018 09:12
Conclusos para despacho
-
25/09/2018 09:11
Expedição de Certidão.
-
24/09/2018 15:26
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2018 11:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
24/09/2018 11:41
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2018 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2018 09:31
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2018 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2018 09:07
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2018 10:32
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2018 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2018 09:33
Expedição de Certidão.
-
21/06/2018 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2018 08:00
Expedição de Certidão.
-
21/06/2018 07:59
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2018 07:36
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
20/06/2018 10:05
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2018 09:14
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2018 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2018 05:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2018 12:56
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2018 12:50
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2018 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2018 10:36
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2018 10:33
Expedição de Certidão.
-
20/04/2018 10:31
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2018 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2018 10:26
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2018 12:43
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2018 12:09
Juntada de Alvará
-
19/04/2018 11:27
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
19/04/2018 10:57
Expedição de Certidão.
-
19/04/2018 10:55
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
19/04/2018 10:55
Expedição de Certidão.
-
19/04/2018 10:53
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2018 08:04
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2018 18:38
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2018 18:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
18/04/2018 14:37
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
18/04/2018 11:12
Conclusos para despacho
-
11/04/2018 08:55
Conclusos para despacho
-
11/04/2018 08:54
Expedição de Certidão.
-
11/04/2018 08:47
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2018 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2018 03:14
Expedição de Certidão.
-
05/04/2018 16:38
Conclusos para despacho
-
05/04/2018 16:38
Expedição de Certidão.
-
05/04/2018 16:35
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2018 13:34
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2018 03:53
Expedição de Certidão.
-
30/03/2018 07:35
Expedição de Certidão.
-
30/03/2018 07:35
Expedição de Certidão.
-
26/03/2018 13:22
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2018 11:26
Expedição de Certidão.
-
26/03/2018 11:22
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2018 09:52
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
26/03/2018 09:28
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2018 13:18
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2018 13:04
Conclusos para despacho
-
23/03/2018 13:04
Expedição de Certidão.
-
23/03/2018 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
23/03/2018 12:57
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2018 12:47
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2018 10:00:00, 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema.
-
23/03/2018 12:45
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
23/03/2018 12:45
Expedição de Certidão.
-
23/03/2018 11:56
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2018 13:46
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2018 12:22
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
22/03/2018 11:26
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2018 10:34
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
07/03/2018 09:58
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2018 20:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/03/2018 14:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/03/2018 19:31
Conclusos para despacho
-
01/03/2018 19:27
Expedição de Certidão.
-
01/03/2018 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2018 02:44
Expedição de Certidão.
-
15/02/2018 12:36
Expedição de Certidão.
-
15/02/2018 12:35
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2018 11:55
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2018 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2018 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2018 11:02
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2018 16:27
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
07/02/2018 16:27
Expedição de Certidão.
-
07/02/2018 16:10
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2018 15:44
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2018 14:58
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 22/03/2018 11:00:00, 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema.
-
07/02/2018 11:56
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
07/02/2018 09:48
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2018 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2018 12:45
Juntada de Mandado
-
23/01/2018 09:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/01/2018 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2018 14:50
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
18/01/2018 12:31
Juntada de Mandado
-
18/01/2018 12:31
Juntada de Mandado
-
18/01/2018 12:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/01/2018 12:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/01/2018 12:06
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
17/01/2018 12:06
Expedição de Certidão.
-
17/01/2018 11:40
Expedição de Mandado.
-
17/01/2018 10:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/01/2018 10:39
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2018 09:48
Conclusos para despacho
-
16/01/2018 09:47
Expedição de Certidão.
-
05/12/2017 08:49
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2017 08:43
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
29/11/2017 15:45
Expedição de Certidão.
-
29/11/2017 15:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
29/11/2017 14:58
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2017 16:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/11/2017 12:52
Expedição de Certidão.
-
22/11/2017 12:11
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2017 10:19
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2017 06:36
Conclusos para despacho
-
21/11/2017 06:35
Expedição de Certidão.
-
21/11/2017 04:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2017 15:25
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2017 03:02
Expedição de Certidão.
-
09/11/2017 09:46
Expedição de Certidão.
-
06/11/2017 11:47
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2017 11:38
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
06/11/2017 11:30
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2017 13:18
Conclusos para despacho
-
03/11/2017 13:15
Expedição de Certidão.
-
03/11/2017 12:34
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2017 12:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
03/11/2017 12:29
Expedição de Mandado.
-
03/11/2017 12:28
Expedição de Mandado.
-
31/10/2017 17:34
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
31/10/2017 17:34
Expedição de Certidão.
-
26/10/2017 13:12
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/02/2018 09:30:00, 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema.
-
26/10/2017 10:41
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2017 11:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/10/2017 17:22
Juntada de Mandado
-
23/10/2017 09:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2017 17:11
Conclusos para despacho
-
18/10/2017 17:10
Expedição de Certidão.
-
18/10/2017 17:07
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2017 09:41
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 11:28
Expedição de Mandado.
-
03/10/2017 14:23
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
25/09/2017 09:05
Conclusos para despacho
-
25/09/2017 09:05
Expedição de Certidão.
-
23/09/2017 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2017 13:13
Expedição de Certidão.
-
08/09/2017 10:54
Expedição de Certidão.
-
07/09/2017 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2017 12:32
Conclusos para despacho
-
31/08/2017 12:27
Expedição de Certidão.
-
31/08/2017 12:18
Expedição de Certidão.
-
31/08/2017 12:02
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
30/08/2017 21:41
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2017 18:56
Expedição de Certidão.
-
21/08/2017 18:51
Expedição de Certidão.
-
14/08/2017 11:29
Expedição de Certidão.
-
10/08/2017 21:47
Expedição de Certidão.
-
10/08/2017 21:40
Expedição de Certidão.
-
09/08/2017 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2017 12:44
Conclusos para despacho
-
09/08/2017 07:40
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2017 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2017 08:29
Expedição de Certidão.
-
03/08/2017 07:12
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2017 07:10
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
02/08/2017 20:27
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2017 07:27
Expedição de Certidão.
-
02/08/2017 07:24
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2017 20:25
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2017 14:59
Expedição de Ofício.
-
01/08/2017 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2017 08:19
Conclusos para despacho
-
01/08/2017 08:18
Expedição de Certidão.
-
01/08/2017 08:01
Recebido pelo Distribuidor
-
01/08/2017 08:01
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
01/08/2017 08:01
INCONSISTENTE
-
31/07/2017 11:37
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
31/07/2017 11:32
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2017 13:21
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2017 11:43
Expedição de Mandado.
-
30/07/2017 11:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/07/2017 08:32
Conclusos para despacho
-
30/07/2017 08:06
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2017 08:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2017
Ultima Atualização
10/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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