21/08/2025 08:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
19/08/2025 17:00

Ato Publicado
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700394-85.2022.8.02.0026/50000 - Agravo Interno Cível - Piacabucu - Agravante: Procuradoria do Estado de Alagoas - Agravada: Rosileide Nogueira dos Santos - 'Agravo Interno Cível nº 0700394-85.2022.8.02.0026/50000 Agravante: Procuradoria do Estado de Alagoas.

Procurador: Patrícia Melo Messias (OAB: 4510/AL).

Agravada: Rosileide Nogueira dos Santos.

Defensor P: Thainá Cidrão Massilon (OAB: 28262/CE) e outro.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, a ser computado em dobro em razão da prerrogativa conferida pelo art. 186 do referido diploma legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Patrícia Melo Messias (OAB: 4510/AL) - Thainá Cidrão Massilon (OAB: 28262/CE) - Karina Basto Damasceno (OAB: 7099B/AL)
18/08/2025 20:24

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 10:06

Conclusos para despacho
18/08/2025 10:06

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2025 09:50

Cadastro de Incidente Finalizado
22/07/2025 10:00

Ato Publicado
22/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
22/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
21/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700394-85.2022.8.02.0026 - Apelação Cível - Piacabucu - Apelante: Estado de Alagoas - Apelada: Rosileide Nogueira dos Santos - 'CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação cível de n. 0700394-85.2022.8.02.0026 em que figuram como parte recorrente Estado de Alagoas e como parte recorrida Rosileide Nogueira dos Santos, todos devidamente qualificados.

ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em CONHECER do presente Recurso, por admissível, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para manter a condenação do Estado de Alagoas, ao fornecimento gratuito de 01 (um) kit de monitorização de nervo laríngeo C2, a parte autora.

Outrossim, retifico o valor dos honorários advocatícios, para R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), em favor da DPE/AL, nos termos do art. 85, do Código de Processo Civil, a fim de atender ao disposto nos §§§ 2º e 8º 11 do art. 85 do CPC, e Deliberação Administrativa de 05/04/2021, da Seção Especializada Cível desta Corte de Justiça adotado por esta Câmara Cível, valor este que deve ser revertido ao FUNDEPAL - Fundo de Desenvolvimento e Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, nos termos do voto do Relator.

Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro.

Maceió, (data da assinatura eletrônica).

Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Relator' - Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - Advs: Patrícia Melo Messias (OAB: 4510/AL) - Thainá Cidrão Massilon (OAB: 28262/CE)
18/07/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 09:11

Conclusos para despacho
18/07/2025 09:10

Expedição de tipo_de_documento.
18/07/2025 09:07

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
18/07/2025 09:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
18/07/2025 09:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
16/07/2025 12:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/07/2025 12:13

Expedição de tipo_de_documento.
01/07/2025 08:03

Ciente
01/07/2025 08:01

Ciente
20/06/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 01:53

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 01:51

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 01:29

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 11:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2025 11:56

Intimação / Citação à PGE
05/05/2025 11:55

Vista / Intimação à PGJ
24/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
23/04/2025 18:35

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2025 14:50

Acórdãocadastrado
22/04/2025 11:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 09:01

Processo Julgado Sessão Virtual
22/04/2025 09:01

Conhecido o recurso de
10/04/2025 11:44

Julgamento Virtual Iniciado
07/04/2025 06:38

Conclusos para julgamento
03/04/2025 06:05

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
01/04/2025 15:23

Expedição de tipo_de_documento.
31/03/2025 15:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 10:35

Despacho Ciência Julgamento Virtual
25/03/2025 15:44

Conclusos para julgamento
25/03/2025 15:42

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2025 10:54

Juntada de Petição de parecer
25/03/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
19/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
18/03/2025 15:31

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2025 10:06

Vista / Intimação à PGJ
17/03/2025 14:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 13:39

Determinada Requisição de Informações
17/03/2025 10:57

Conclusos para julgamento
17/03/2025 10:57

Expedição de tipo_de_documento.
17/03/2025 10:57

Distribuído por dependência
17/03/2025 10:07

Registrado para Retificada a autuação
17/03/2025 10:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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