20/05/2025 15:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
20/05/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 15:26

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2025 11:09

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2025 11:09

Intimação / Citação à PGE
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
19/05/2025 12:01

Ato Publicado
16/05/2025 14:38

Decisão Monocrática cadastrada
15/05/2025 18:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/05/2025 20:51

Conclusos para despacho
12/05/2025 20:47

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 14:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/05/2025 14:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
23/02/2025 01:14

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 09:35

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
11/02/2025 11:57

Expedição de tipo_de_documento.
10/02/2025 14:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 13:22

Conclusos para despacho
06/12/2024 13:21

Expedição de tipo_de_documento.
06/12/2024 13:18

Expedição de tipo_de_documento.
06/12/2024 13:15

Ciente
25/11/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 01:21

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2024 14:42

Decisão Monocrática cadastrada
08/10/2024 10:10

Expedição de tipo_de_documento.
07/10/2024 10:07

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
07/10/2024 10:01

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2024 13:57

Recurso Especial não admitido
10/06/2024 08:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/06/2024 10:56

Conclusos para despacho
07/06/2024 10:54

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2024 10:35

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.
18/03/2024 10:09

Expedição de tipo_de_documento.
15/03/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:26

Conclusos para despacho
04/03/2024 09:29

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2024 17:12

Juntada de Petição de Recurso especial
21/02/2024 17:12

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/02/2024 17:12

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
18/12/2023 15:08

Retificado o movimento
04/12/2023 17:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/12/2023 17:14

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2023 12:56

Ciente
21/11/2023 12:55

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 05:21

Expedição de tipo_de_documento.
05/10/2023 10:26

Expedição de tipo_de_documento.
05/10/2023 02:12

Vista / Intimação à PGJ
05/10/2023 02:12

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2023 11:54

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.
04/10/2023 11:49

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2023 14:30

Acordão cadastrado
03/10/2023 09:51

Conhecido o recurso de
02/10/2023 19:11

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2023 13:00

Processo Julgado
28/09/2023 13:46

Expedição de tipo_de_documento.
15/09/2023 13:09

Expedição de tipo_de_documento.
14/09/2023 13:19

Incluído em pauta para 14/09/2023 13:19:55 local.
13/09/2023 14:05

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.
12/09/2023 13:53

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2023 15:01

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
30/05/2023 17:50

Conclusos Para Julgamento
30/05/2023 17:43

Expedição de tipo_de_documento.
30/05/2023 14:47

Processo Transferido
29/05/2023 16:28

Pedido de Transferência de Processos
08/05/2023 18:28

Conclusos Para Julgamento
08/05/2023 18:28

Volta da PGJ
08/05/2023 18:27

Ciente
08/05/2023 18:27

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2023 10:46

Juntada de Petição de Parecer
08/05/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 01:16

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2023 13:43

Certidão sem Prazo
24/04/2023 13:43

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2023 09:02

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.
20/04/2023 08:12

Vista / Intimação à PGJ
19/04/2023 18:07

Solicitação de envio à PGJ
19/04/2023 09:03

Conclusos Para Julgamento
19/04/2023 08:58

Expedição de tipo_de_documento.
18/04/2023 20:08

Processo Transferido
18/04/2023 18:43

Pedido de Transferência de Processos
17/04/2023 09:58

Cancelada a Distribuição
24/08/2022 11:43

Ciente
24/08/2022 11:16

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2022 01:56

Conclusos Para Julgamento
27/03/2022 01:37

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2022 23:48

Processo Transferido
23/03/2022 13:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
23/02/2022 10:35

Conclusos Para Julgamento
23/02/2022 10:35

Expedição de tipo_de_documento.
23/02/2022 10:35

Distribuído por Sorteio
23/02/2022 10:31

Registrado para Retificada a autuação
23/02/2022 10:31

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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