23/05/2025 11:26

Conclusos para despacho
23/05/2025 11:03

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2025 16:08

Ciente
20/05/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 09:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/04/2025 09:43

Intimação / Citação à PGE
14/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
14/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
11/04/2025 09:19

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2025 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 17:43

Conclusos para despacho
04/04/2025 17:39

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2025 16:44

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
04/04/2025 15:08

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
04/04/2025 15:08

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
03/04/2025 22:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
03/04/2025 22:38

Expedição de tipo_de_documento.
18/02/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 01:30

Expedição de tipo_de_documento.
16/02/2025 01:27

Expedição de tipo_de_documento.
16/02/2025 01:26

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2025 16:58

Vista / Intimação à PGJ
05/02/2025 16:57

Intimação / Citação à PGE
05/02/2025 16:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
04/02/2025 15:52

Expedição de tipo_de_documento.
04/02/2025 14:39

Acórdãocadastrado
04/02/2025 10:13

Expedição de tipo_de_documento.
03/02/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 16:02

Processo Julgado Sessão Presencial
03/02/2025 16:02

Conhecido o recurso de
30/01/2025 11:44

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2025 09:30

Processo Julgado
18/12/2024 13:28

Expedição de tipo_de_documento.
17/12/2024 14:04

Expedição de tipo_de_documento.
17/12/2024 08:59

Incluído em pauta para 17/12/2024 08:59:00 local.
16/12/2024 12:47

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
13/11/2024 14:52

Conclusos para julgamento
13/11/2024 14:52

Volta da PGJ
13/11/2024 14:51

Ciente
13/11/2024 14:31

Expedição de tipo_de_documento.
12/11/2024 07:30

Juntada de Petição de parecer
12/11/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2024 01:24

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2024 07:58

Vista / Intimação à PGJ
01/10/2024 16:30

Solicitação de envio à PGJ
01/10/2024 11:25

Conclusos para julgamento
01/10/2024 11:25

Expedição de tipo_de_documento.
01/10/2024 11:25

Distribuído por sorteio
25/09/2024 13:15

Registrado para Retificada a autuação
25/09/2024 13:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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