23/01/2025 21:06

Retificação de Prazo, devido feriado
20/01/2025 17:51

Curador
15/01/2025 11:18

Conclusos para despacho
15/01/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Henrique Bezerra Gomes (OAB 6250AL /) Processo 0701010-40.2024.8.02.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco José de Moura - Ré: Maria Jose de Moura - Defiro o pedido de gratuidade da justiça (artigo 99, §3º do Código de Processo Civil), visto que a afirmação de hipossuficiência goza de presunção relativa de veracidade, ficando a critério do magistrado indeferir de ofício ou revogar tal benefício quando demonstradas razões acerca da condição econômica da parte.

A petição inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos no art. 319 do CPC.

Sendo assim, recebo a petição inicial para os seus devidos fins.

Havendo pedido de curatela provisória, abra-se vista ao Ministério Público para que, no prazo de 05 (cinco) dias, atue como fiscal da ordem jurídica, nos termos do art. 176 e art. 178, II, ambos do CPC c/c art. 87 da Lei n° 13.146/15, manifestando-se sobre a pretensão autoral de curatela provisória Após, voltem-me os autos imediatamente conclusos para a fila "Concluso/Ato Inicial Interdição".

Cumpra-se.

Colônia Leopoldina, 08 de janeiro de 2025 Caio Nunes de Barros Juiz de Direito
12/01/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2025 15:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/01/2025 15:51

Expedição de Certidão.
12/01/2025 14:45

Despacho de Mero Expediente
07/01/2025 08:58

Conclusos para despacho
07/01/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2024 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024 16:49

Despacho de Mero Expediente
04/12/2024 12:56

Conclusos para despacho
04/12/2024 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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