17/06/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 08:06

Conclusos para julgamento
10/06/2025 18:06

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 18:06

Apensado ao processo
10/06/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 08:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Carnaúba Nobre Casado (OAB 7291/AL), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL) Processo 0700011-98.2025.8.02.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Marina Muniz Monteiro de Barros Soares - Réu: Bradesco Saúde - Dispositivo: Isso posto, à luz do expendido, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO, e, com fulcro no inc.

I, do art. 487, do CPC, resolvo o processo com análise do mérito, a fim de condenar o réu ao pagamento dos valores de dos valores de R$ 400,00, em 23/01/2023, 13/02/2023, 13/03/2023 e 11/04/2023, bem como de e R$ 9.900,00, no dia 13/04/2023, com emprego de correção a ser feita pelo INPC a partir do efetivo prejuízo (data de emissão de cada nota fiscal), conforme súmula 43 do STJ, até o dia 30/08/2024 quando deverá ser substituída pelo IPCA (art. 389 do CC), e juros moratórios fixados na taxa legal (art. 406, §1º, do CC) a partir da citação (art. 405, do CC).

Sem custas e honorários advocatícios, como apregoa o art. 55, da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

Maceió, 30 de maio de 2025.

Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito
30/05/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 11:45

Julgado procedente em parte do pedido
08/05/2025 18:13

Conclusos para julgamento
30/04/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 14:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Carnaúba Nobre Casado (OAB 7291/AL), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL) Processo 0700011-98.2025.8.02.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Marina Muniz Monteiro de Barros Soares - Réu: Bradesco Saúde - converto o julgamento em diligência.

Dessa forma, determino a intimação da parte ré, a fim de que, no prazo de 05 dias, apresente cálculo com o valor do reembolso nos limites do contrato objeto da lide, tendo por base a documentação trazida pela autora (fls. 87/90 e 91), a tabela do plano de saúde contratado pela autora e os coeficientes de restituição mencionados na fl. 121, possibilitando a prolação da sentença líquida na eventualidade de ser acolhida a sua tese.

Maceió(AL), 15 de abril de 2025.

Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito
15/04/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 11:29

Despacho de Mero Expediente
09/04/2025 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 13:09

Conclusos para julgamento
21/02/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 11:20

Conclusos para julgamento
17/02/2025 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2025 08:26

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/02/2025 08:26:45, 2º Juizado Especial Cível da Capital.
11/02/2025 11:15

Expedição de Certidão.
16/01/2025 18:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Carnaúba Nobre Casado (OAB 7291/AL) Processo 0700011-98.2025.8.02.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Marina Muniz Monteiro de Barros Soares - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (UNA), VIRTUAL, para o dia 14 de fevereiro de 2025, às 8 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. 1) à luz da Lei nº 9.099/1995, cujos arts. 22 e 23 foram alterados pela Lei nº 13.994/2020, a Conciliação será realizada de forma não presencial (telepresencial), através do aplicativo ZOOM; 2) não havendo acordo, ficam as partes cientes de que não serão tomados de imediato os depoimentos pessoais e ouvidas as testemunhas porventura arroladas.

A audiência em continuação será posteriormente designada, após análise prévia de sua necessidade pelo magistrado; e 3) as partes deverão trazer aos autos os documentos e provas indispensáveis ao esclarecimento dos fatos aduzidos, inclusive indicar, com antecedência, o nome das testemunhas em número máximo de três pessoas (art. 34 da Lei nº 9.099/1995).

Observação 01: será disponibilizada, no processo, certidão com link de acesso à audiência.

Observação 2: DE ORDEM do MM.

Juiz de Direito deste Juizado, a Audiência poderá ser suspensa quando se verificar que uma das partes não possui os recursos necessários à sua defesa, visando garantir aos litigantes uma equânime participação processual, fazendo-se Conclusão para que o magistrado decida sobre a necessidade de nomeação de Advogado ou Defensor Público.

OBSERVAÇÃO 3: A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente(Enunciado 141 do FONAJE), SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, conforme Art. 51 da Lei 9.099/95.
15/01/2025 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2025 07:56

Expedição de Carta.
15/01/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 18:38

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 17:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Carnaúba Nobre Casado (OAB 7291/AL) Processo 0700011-98.2025.8.02.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Marina Muniz Monteiro de Barros Soares - Em cumprimento ao art. 384, §1º, I, II, III e IV do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte autora, por seus advogados, para juntar documentos indispensáveis à propositura da ação - COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, nos termos do art. 320 do NCPC, no prazo de 05 dias.
09/01/2025 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 17:48

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/02/2025 08:00:00, 2º Juizado Especial Cível da Capital.
08/01/2025 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0741778-35.2024.8.02.0001

Itau Unibanco S/A Holding

Rafaella Amorim B M de Araujo

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/08/2024 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0700552-68.2024.8.02.0092

Cristian Bruno Crateus Azevedo

Helder de Oliveira Santos Emidio

Advogado: Eliakim Medeiros Cerqueira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/10/2024 18:32

Exibir Processo

Processo nº 0751828-23.2024.8.02.0001

Sonia Maria Pereira de Albuquerque

Municipio de Maceio

Advogado: Hugo Brito Monteiro de Carvalho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/10/2024 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0701084-87.2025.8.02.0001

Waldeci Sarmento Pedrosa

Banco Pan SA

Advogado: Renata de Paiva Lima Lacerda

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/01/2025 08:25

Exibir Processo

Processo nº 0702291-20.2024.8.02.0046

Consorcio Nacional Honda LTDA

Cicero Janio Barbosa dos Santos

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/07/2024 14:40

Exibir Processo