TJAL - 0735494-45.2023.8.02.0001

1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital

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Polo Ativo

Partes

KATIA ROSANE SILVA LINS

CPF *06.***.*94-49

Advogados

JOSE DORGIVAL CAMILO

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 03:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JOSÉ DORGIVAL CAMILO (OAB 5322/SE) - Processo 0735494-45.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1KÁTIA ROSANE SILVA LINSB0 - DESPACHO Trata-se de Ação Ordinária proposta por Kátia Rosane Silva Lins, devidamente qualificada à inicial, em face do Município de Maceió, igualmente qualificado.

    A ação foi proposta originariamente perante o Juizado Especial da Fazenda Pública.

    O Município de Maceió, apesar de escorreitamente citado (fl. 132), deixou de apresentar contestação.

    O 2º Juizado da Fazenda Pública declinou da competência (fl. 232).

    Os autos aportaram nesta Unidade Fazendária apenas em julho/2025.

    Ante o exposto, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas iniciais e comprovar nos autos, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

    Cumprida a determinação, vista ao Ministério Público.

    Alfim, tornem os autos conclusos para sentença.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), .

    Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito

  • 23/07/2025 19:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/07/2025 14:23

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/07/2025 12:08

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 12:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/07/2025 12:08

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/07/2025 08:41

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 06/06/2025 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 13:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/05/2025 13:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Dorgival Camilo (OAB 5322/SE) Processo 0735494-45.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: KÁTIA ROSANE SILVA LINS - Ante exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito, devendo os autos serem encaminhados ao Setor de Distribuição, a fim de que o processo seja remetido para uma das Varas da Fazenda Pública Municipal da Capital.

    Cumpra-se.

  • 26/05/2025 19:58

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/05/2025 14:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/05/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 14:23

    Declarada incompetência

  • 08/05/2025 16:14

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2025 16:10

    Revogada a suspensão do processo

  • 11/04/2025 13:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/04/2025 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Dorgival Camilo (OAB 5322/SE) Processo 0735494-45.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: KÁTIA ROSANE SILVA LINS - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

    Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação, pelo prazo de 20 dias (21/03/2025 a 25/04/2025).

  • 10/04/2025 16:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/04/2025 12:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 10/04/2025 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2025 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 13:22

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/02/2025 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 22:15

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 11:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Dorgival Camilo (OAB 5322/SE) Processo 0735494-45.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: KÁTIA ROSANE SILVA LINS - I.

    Diante da manifestação da parte autora às p. 143/144 pleiteando a exclusão do seu processo do acordo de cooperação nº 047/2024 TJAL, remova-se a suspensão do prazo, bem como a tarja do acordo supramencionado.

    II.

    Intime-se a parte autora, por meio de sua advogada, por publicação, para juntar aos autos o documento de transcrição dos assentamentos funcionais e cadastrais, a fim de verificar suas progressões, no prazo de 15 (quinze) dias.

    III.

    Após, dê-se vista dos documentos ao Município de Maceió, no prazo de 05 (cinco) dias.

    IV.

    Em seguida, retornem os autos conclusos para sentença.

    Cumpra-se.

  • 16/01/2025 13:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/01/2025 08:17

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/01/2025 14:40

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 11:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/10/2024 23:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/10/2024 21:36

    Decisão Proferida

  • 15/10/2024 13:42

    Conclusos para julgamento

  • 03/09/2024 02:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 11:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/08/2024 11:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/08/2024 07:43

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/08/2024 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 14:24

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/08/2024 14:24

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/08/2024 13:40

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 17/08/2024 11:17

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/07/2024 15:45

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2024 12:19

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 13:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2024 12:32

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 14/03/2024 12:32

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2024 12:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/03/2024 19:41

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/03/2024 17:30

    Decisão Proferida

  • 27/11/2023 11:58

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2023 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 11:02

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/09/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 09:56

    Expedição de Carta.

  • 05/09/2023 11:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/09/2023 13:55

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/09/2023 11:39

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/08/2023 05:35

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 05:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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