TJAL - 0701051-07.2024.8.02.0010

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Colonia Leopoldina

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Polo Ativo

Partes

AMARO SATURNINO DE SALES

CPF *93.***.*90-25

Advogados

RAFAEL MATOS GOBIRA

OAB: 367103/SP

Polo Passivo

Partes

EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ: 12.272.084/0001-00

Advogados

DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 03:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: RAFAEL MATOS GOBIRA (OAB 367103/SP) - Processo 0701051-07.2024.8.02.0010 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Amaro Saturnino de SalesB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do recurso de apelação às fls.207/221, abro vista dos autos ao advogado da parte autora, pelo prazo legal.

  • 10/07/2025 09:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/07/2025 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 21:19

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 01/07/2025 03:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: RAFAEL MATOS GOBIRA (OAB 367103/SP), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0701051-07.2024.8.02.0010 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Amaro Saturnino de SalesB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO, e, com fulcro no inciso I, do art. 487, do CPC, resolvo o processo com resolução do mérito, a fim de: a) Confirmar integralmente a decisão liminar anteriormente proferida, tornando definitiva a obrigação de fazer nela imposta, consistente na determinação de que a ré proceda à imediata regularização do fornecimento de energia elétrica na instalação de nº 16459482, situada no Sítio Falcão, s/nº, Povoado, Colônia Leopoldina (AL); b) Diante da resistência injustificada da ré em cumprir a determinação judicial, determinar o cumprimento da tutela de urgência no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo da multa outrora aplicada (fls. 53-56); c) Condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais ao autor, que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), quantia esta que reputo adequada e proporcional à extensão do dano.

    Com relação aos consectários dos danos morais, os juros de mora deverão incidir a partir dacitação, cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA, até o arbitramento em sentença/acórdão (Súmula 362 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos os consectários. d) No mais, condeno a demandada em custas e honorários advocatícios, esses fixados de forma equitativa em R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do §8º, do art. 85, do CPC.

    Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias úteis, fazendo os autos conclusos para sentença.

    Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil/2015); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (artigo 1.010, §2º, do Código de Processo Civil/2015); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil/2015).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 30/06/2025 17:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/06/2025 15:07

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 09/05/2025 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 06:37

    Conclusos para julgamento

  • 10/04/2025 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 12:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Rafael Matos Gobira (OAB 367103/SP) Processo 0701051-07.2024.8.02.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Amaro Saturnino de Sales - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Vistos, Considerando a necessidade de dar prosseguimento ao feito, intime-se a parte autora para que, querendo, apresente réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

    Na mesma oportunidade, intime-se as partes para que indiquem provas a produzir ou requererem julgamento antecipado da lide, que o façam no prazo de 10 (dez) dias.

    Após, com ou sem manifestação, volvam conclusos para fila de sentença.

    CUMPRA-SE.

    Colônia Leopoldina(AL), datado e assinado eletronicamente.

    José Ivan Melo dos Santos Juiz de Direito

  • 07/04/2025 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/04/2025 11:17

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/04/2025 08:35

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2025 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 13:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Rafael Matos Gobira (OAB 367103/SP) Processo 0701051-07.2024.8.02.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Amaro Saturnino de Sales - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Pelo MM Juiz foi proferido o seguinte despacho: Defiro prazo de 05 dias para a parte autora juntar substabelecimento.

    Ato continuo, fica consignado prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar réplica nos termos do art. 350 do CPC.

    Com juntada da manifestação acima, INTIMEM-SE as partes a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, digam se entendem encontrar-se o feito maduro para julgamento ou se entendem necessária a dilação probatória, especificando as provas que desejam produzir, abstendo-se de requerê-las genericamente.Requerido o julgamento antecipado da lide, tornem os autos conclusos para sentença.

    Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for.

    Proceda-se as comunicações necessárias.

  • 17/03/2025 21:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/03/2025 17:25

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/03/2025 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 08:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/02/2025 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 12:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/02/2025 11:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/02/2025 11:12

    Expedição de Carta.

  • 14/02/2025 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 09:10

    Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/03/2025 09:30:00, Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina.

  • 20/01/2025 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 12:23

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Matos Gobira (OAB 367103/SP) Processo 0701051-07.2024.8.02.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Amaro Saturnino de Sales - Isto posto,DEFIRO a tutela de urgência para determinar à parte ré que, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, seja efetuado o reparo necessário à retomada do fornecimento de energia elétrica na residência de Amaro Saturnino de Sales, sob instalação de nº 16459482, localizada no Sítio Falcão, s/nº, Povoado, Colônia Leopoldina (AL), até ulterior decisão, sob pena de multa cominatória equivalente a R$ 300,00 (trezentos reais) por dia de descumprimento, limitado a R$ 3.000,00 (três mil reais).

    Este prazo é material, e deve ser contado em dias corridos, a partir da intimação.

    Intime-se a parte autora.

    Após, DETERMINO ao Cartório que inclua o presente feito em pauta de audiência de conciliação e mediação, que será realizada presencialmente.

    CITE-SE e INTIME-SE para que compareçam na audiência designada, acompanhada obrigatoriamente de advogado ou Defensor Público, advertindo-os que, a partir da desta data, começará a escoar o prazo de 15 dias para apresentação de contestação.

    Decorrido o prazo para contestação, INTIME-SE a parte autora para que no prazo de 15 dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

    Providências necessárias.

    CITE-SE.

    INTIMEM-SE.

    CUMPRA-SE.

    Colônia Leopoldina, 09 de janeiro de 2025.

    Caio Nunes de Barros Juiz de Direito

  • 12/01/2025 21:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/01/2025 19:39

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/12/2024 07:47

    Conclusos para despacho

  • 24/12/2024 07:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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