16/01/2025 18:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Araujo Britto de Andrade (OAB 19457/AL), Raphael Fernandes Pinto de Carvalho (OAB 215739/RJ) Processo 0701088-12.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Renata Araujo Britto de Andrade, Renata Araujo Britto de Andrade - Réu: Hurb Technologies S./a. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: a) condenar a demandada a pagar à demandante o valor de R$ 998,40 (novecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos), a título de danos materiais, computada a atualização monetária legal, desde a data da citação inicial, na forma dos arts. 405 e 406, §1º, 2º e 3º, do Código Civil, devendo para tanto ser aplicada a taxa legal, que correspondente à taxa referência da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA, com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução Nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN), resultado que satisfaz por inteiro a exigência de fixação de juros e correção sobre o valor da obrigação, em se tratando de relação de natureza contratual; b) condenar a demandada ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para a demandante, incidindo correção monetária a partir do arbitramento nesta sentença (Súmula 389 do STJ), cujo índice a ser aplicado será o IPCA, além dos juros legais desde a citação, cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA aplicado na atualização monetária, nos termos do art. 406, § 1º a 3º do Código Civil.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, sem novo requerimento, arquivem-se os autos.

Maceió,13 de janeiro de 2025.

Adriana Carla Feitosa Martins Juiza de Direito
15/01/2025 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2025 12:37

Julgado procedente em parte o pedido
18/12/2024 11:42

Conclusos para julgamento
18/12/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:20

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
18/12/2024 08:47

Expedição de Certidão.
17/12/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 20:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/09/2024 14:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/09/2024 08:43

Expedição de Carta.
23/09/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/09/2024 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 08:31

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2024 11:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
23/09/2024 08:03

Conclusos para despacho
20/09/2024 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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