19/03/2025 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Bani (OAB 6763/AL) Processo 0701333-38.2025.8.02.0001 - Usucapião - Autor: Moura & Oliveira Industria Alimenticia Ltda - Em primeiro lugar, estando presentes as condições da ação e observados os pressupostos processuais, pelo menos em uma análise preliminar dos documentos apresentados, DEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e a emenda de fls. 47/52, e, portanto, afasto a possibilidade de improcedência liminar do pedido.

No mais, determino que a Secretaria adote as seguintes providências: 1) Cite-se a parte ré, para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias; 2) Citem-se os confinantes, conforme previsão do artigo 246, §3º do CPC, para, querendo, contestar a ação no prazo legal, sob pena de incidência dos efeitos da revelia; 3) Citem-se, por edital com prazo de 20 (vinte) dias, os réus em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados; 4) Intimem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município para que manifestem interesse na causa no prazo de 30 (trinta) dias.

Rompidos os prazos acima, retornem-me os autos conclusos para posterior deliberação.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/03/2025 12:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 09:42

Decisão Proferida
14/03/2025 12:11

Conclusos para despacho
13/03/2025 18:41

Conclusos para despacho
13/03/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 22:45

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 18:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 12:49

Despacho de Mero Expediente
16/02/2025 23:08

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Bani (OAB 6763/AL) Processo 0701333-38.2025.8.02.0001 - Usucapião - Autor: Moura & Oliveira Industria Alimenticia Ltda - Em primeiro lugar, constatando que a petição inicial não preencheu satisfatoriamente os requisitos exigidos pelo artigo 320 do CPC, determino que a parte autora seja intimada para no prazo de 15 (quinze) dias, emendá-la adotando as seguintes providências: 1) Esclarecer a divergência dos endereços apresentados na exordial e nos documentos, sendo estes: Rua Doutor Olímpio Galvão, nº 98 e Avenida Comendador Tercio Wanderley, nº 70; 2) Juntar documentos que comprovem o tempo de posse alegado para aquisição do bem na modalidade de usucapião pretendida; 3) Fornecer a qualificação completa de todos os confinantes, a fim de viabilizar os atos citatórios; 4) Fornecer a qualificação completa ou o CPF dos compradores do imóvel, apontados na certidão de ônus de fls. 18/19, a fim de possibilitar os atos citatórios.

Ressalto que o desatendimento do comando judicial no prazo supra ensejará no indeferimento da exordial nos termos do parágrafo único do artigo 321 do novo CPC.

Publico.

Cumpra-se.
16/01/2025 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 13:17

Despacho de Mero Expediente
16/01/2025 08:14

Conclusos para despacho
15/01/2025 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/01/2025 15:53

Redistribuição de Processo - Saída
15/01/2025 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Bani (OAB 6763/AL) Processo 0701333-38.2025.8.02.0001 - Usucapião - Autor: Moura & Oliveira Industria Alimenticia Ltda - Diante do exposto, declaro de ofício a incompetência deste Juízo, bem como determino a remessa dos autos à Distribuição para que os envie à 29ª Vara Cível da Capital, a quem compete processar e julgar a causa.

Cumpra-se.

Maceió , 14 de janeiro de 2025.

Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
14/01/2025 17:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 17:28

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
14/01/2025 14:13

Decisão Proferida
14/01/2025 10:11

Conclusos para despacho
14/01/2025 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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