26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: ROSÂNGELA MELO ACCIOLY (OAB 4973/AL) - Processo 0700277-82.2023.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Maria José da Conceição SilvaB0 - LITSPASSIV: B1Banco Itaú Bmg Consignado S/AB0 - Intime-se o banco réu, novamente, nos termos do despacho de pág. 246, advertindo-o acerca do ato atentatório à dignidade da justiça, constante no inciso IV do art. 77 do CPC, podendo acarretar multa de até 20% do valor da causa. (art. 77, §§1º e 2º, CPC).

Providências necessárias.
22/08/2025 10:14

Despacho de Mero Expediente
21/08/2025 12:36

Conclusos para despacho
21/08/2025 12:33

Expedição de Certidão.
18/08/2025 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ROSÂNGELA MELO ACCIOLY (OAB 4973/AL), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA) - Processo 0700277-82.2023.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Maria José da Conceição SilvaB0 - LITSPASSIV: B1Banco Itaú Bmg Consignado S/AB0 - Intime-se o banco réu pessoalmente acerca do despacho de pág. 246.

Providências necessárias.
31/07/2025 13:24

Expedição de Carta.
31/07/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 11:19

Despacho de Mero Expediente
30/07/2025 14:26

Conclusos para despacho
30/07/2025 14:26

Conclusos para despacho
17/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 11:23

Despacho de Mero Expediente
16/07/2025 07:47

Conclusos para despacho
15/07/2025 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 07:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROSÂNGELA MELO ACCIOLY (OAB 4973/AL), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA) - Processo 0700277-82.2023.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Maria José da Conceição SilvaB0 - LITSPASSIV: B1Banco Itaú Bmg Consignado S/AB0 - Autos n° 0700277-82.2023.8.02.0051 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Autor: Maria José da Conceição Silva Litisconsorte Passivo: Banco Itaú Bmg Consignado S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO a parte autora para que no prazo de 5 dias, se manifeste acerca da petição de fl. 240/241.

Rio Largo, 08 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
08/07/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 14:07

Transitado em Julgado
06/05/2025 15:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosângela Melo Accioly (OAB 4973/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA) Processo 0700277-82.2023.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José da Conceição Silva - LitsPassiv: Banco Itaú Bmg Consignado S/A - Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos presentes embargos de declaração por ausência de seus pressupostos processuais e aplico à parte autora e, também, à parte requerida, multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em razão da oposição de embargos protelatórios.
05/05/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 09:36

Decisão Proferida
28/04/2025 16:30

Conclusos para julgamento
27/03/2025 13:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosângela Melo Accioly (OAB 4973/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA) Processo 0700277-82.2023.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José da Conceição Silva - LitsPassiv: Banco Itaú Bmg Consignado S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
26/03/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 20:47

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 20:47

Apensado ao processo
25/03/2025 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 13:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosângela Melo Accioly (OAB 4973/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA) Processo 0700277-82.2023.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José da Conceição Silva - LitsPassiv: Banco Itaú Bmg Consignado S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
20/03/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 21:16

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 21:16

Apensado ao processo
19/03/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 15:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosângela Melo Accioly (OAB 4973/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA) Processo 0700277-82.2023.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José da Conceição Silva - LitsPassiv: Banco Itaú Bmg Consignado S/A - Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais para: a) Declarar inexistente o contrato nº 622243659; b) Condenar o réu a restituir o valor de R$ 13.638,12 (treze mil seiscentos e trinta e oito reais e doze centavos), em dobro, com incidência de correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do CC) e juros legais de mora pela taxa SELIC com a dedução do índice de atualização monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, § 1º, do CC, desde o efetivo prejuízo/cada desconto efetuado (art. 398 do CC; Súmulas 43 e 54 do STJ), observando-se, para tanto, as disposições contidas nos §§ 1º a 3º, do art. 406 do Código Civil; c) Condenar o réu ao pagamento de reparação por danos morais, no importe de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), incidindo correção monetária, a partir do arbitramento nesta sentença (Súmla 389 do STJ), cujo índice a ser aplicado será o IPCA (art. 389, parágrafo úncio do CC), além dos juros legais de mora desde o evento danoso (Súmula nº 54 do STJ) cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA aplicado na atualização monetária, nos termos do art. 406, §§ 1º a 3º do Código Civil; d) Condenar a parte autora à devolução do valor de R$ 19.952,48 (dezenove mil novecentos e cinquenta e dois reais e quarenta e oito centavos).
17/03/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 10:11

Julgado procedente em parte do pedido
13/03/2025 10:51

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:45

Conclusos para despacho
23/01/2025 17:46

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 12:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosângela Melo Accioly (OAB 4973/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA) Processo 0700277-82.2023.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José da Conceição Silva - LitsPassiv: Banco Itaú Bmg Consignado S/A - Autos n° 0700277-82.2023.8.02.0051 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Autor: Maria José da Conceição Silva Litisconsorte Passivo: Banco Itaú Bmg Consignado S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO as partes acerca do laudo pericial de fl. 190/198, no prazo de 15 dias.

Rio Largo, 14 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
14/01/2025 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/01/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
10/11/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 11:50

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 13:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/08/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/08/2024 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 08:03

Conclusos para despacho
27/08/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 00:05

Juntada de Mandado
26/08/2024 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 14:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/08/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/08/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 06:12

Conclusos para despacho
21/08/2024 06:04

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 13:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/08/2024 13:27

Expedição de Mandado.
19/08/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/08/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 11:41

Conclusos para decisão
09/07/2024 11:38

Expedição de Certidão.
09/07/2024 11:35

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/04/2024 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 09:13

Conclusos para despacho
31/10/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 20:55

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 11:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/10/2023 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/10/2023 12:09

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 12:01

Expedição de Certidão.
25/10/2023 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 08:59

Conclusos para despacho
27/07/2023 08:59

Expedição de Certidão.
12/07/2023 08:26

Expedição de Certidão.
28/06/2023 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 08:47

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 12:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/06/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/06/2023 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 19:43

Conclusos para despacho
24/04/2023 19:17

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 16:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/04/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2023 16:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/03/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2023 09:39

Expedição de Carta.
14/03/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 09:20

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2023 11:30:00, 2ª Vara de Rio Largo / Cível.
13/03/2023 10:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/03/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/03/2023 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2023 08:02

Conclusos para despacho
09/03/2023 20:02

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 11:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/02/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/02/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 22:15

Conclusos para despacho
08/02/2023 22:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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