15/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS GUIMARÃES DÓRIA (OAB 7961/AL), ADV: FÁBIO FRANCISCO FERREIRA SARAIVA (OAB 12661/AL) - Processo 0700012-40.2025.8.02.0171 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - QUERELANTE: B1Fernando Eduardo Oliveira da CostaB0 - QUERELADO: B1Valdemir Correia dos Santos CabralB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 14 de agosto de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
14/07/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 16:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/07/2025 16:18

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/07/2025 16:18

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:05

Expedição de Carta.
14/07/2025 16:05

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/07/2025 16:04

Expedição de Mandado.
14/07/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 20:47

Decisão Proferida
16/06/2025 10:25

Conclusos para decisão
19/05/2025 10:28

Juntada de Mandado
19/05/2025 10:27

Juntada de Mandado
19/05/2025 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 13:19

Retificação de Classe Processual
29/04/2025 13:18

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/04/2025 13:17

Expedição de Mandado.
24/01/2025 08:07

Expedição de Certidão.
23/01/2025 19:01

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/08/2025 09:00:00, Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.
23/01/2025 18:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Francisco Ferreira Saraiva (OAB 12661/AL) Processo 0700012-40.2025.8.02.0171 - Petição Criminal - Querelante: Fernando Eduardo Oliveira da Costa - DESPACHO Ab initio, considerando que não há nos autos requerimento de gratuidade da justiça, bem como não haver nos autos a juntada da guia de recolhimento judicial (GRJ), DETERMINO que seja dado vistas ao querelante para que junte aos autos documentos que demonstrem a incapacidade de arcar com as custas (art. 32, §1º, do CPP) ou o comprovante de pagamento da GRJ (art. 806 do CPP), o que será posteriormente decidido.

Destaco ainda que o art. 54 da Lei n° 9.099/95 refere-se tão somente às ações cíveis.

No caso das ações penais, no caso de lacuna na Lei n° 9.099/95, utiliza-se de forma subsidiária o Código Penal e o Código de Processo Penal (srt. 92 da Lei n° 9.099/95).

DETERMINO ao Cartório para que junte aos autos as respectivas certidões negativas referentes ao querelado, com o fito de que seja averiguado se o mesmo faz jus aos benefícios da Lei n° 9.099/95.

Desta feita, DETERMINO que o presente feito seja incluído em pauta UNA, onde será inicialmente feita a proposta dos benefícios conciliatórios e, em caso de não aceitação ou oferecimento da proposta, dado inicio a instrução.

Que seja feita a intimação do querelante, por conduto de seu (ua) patrono (a), além das suas testemunhas para que compareçam a audiência designada, bem como CITE-SE o (s) querelado (s) através de Oficial de Justiça, devendo constar no mandado, a data designada, a cópia da queixa-crime e a necessidade de trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação, no mínimo 05 (cinco) dias antes de sua realização (art. 78, § 1º, da Lei 9.099/95), bem como comparecer acompanhado de advogado.

No ato da citação, que seja indagado ao(s) querelado(s) se possui condições para contratar advogado particular.

Em caso negativo, que lhe seja informado que a mesma deverá comparecer na sede da Defensoria Pública, localizada no bairro do Poço, para que seja feita sua defesa.

Notifique o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 20 de janeiro de 2025.

Claudio José Gomes Lopes Juiz de Direito
22/01/2025 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 22:39

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 13:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/01/2025 09:02

Conclusos para despacho
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Francisco Ferreira Saraiva (OAB 12661/AL) Processo 0700012-40.2025.8.02.0171 - Petição Criminal - Querelante: Fernando Eduardo Oliveira da Costa - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
16/01/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2025 09:46

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/01/2025 09:46

Expedição de Certidão.
16/01/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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