06/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
05/05/2025 09:41

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2025 15:30

Decisão Monocrática cadastrada
30/04/2025 18:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 17:29

Negado seguimento a Recurso
21/04/2025 09:40

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/04/2025 09:40

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/04/2025 11:18

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:18

Cessado o sobrestamento do processo
10/04/2025 11:18

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 21:18

Decisão Monocrática cadastrada
19/09/2024 10:36

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
19/09/2024 10:36

Vinculação de Tema
02/09/2024 02:00

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2024 12:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2024 12:20

Intimação / Citação à PGE
19/08/2024 10:59

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
19/08/2024 10:37

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2024 10:04

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2024 15:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
05/08/2024 13:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/08/2024 13:07

Conclusos para despacho
05/08/2024 12:43

Expedição de tipo_de_documento.
19/07/2024 11:54

Ciente
15/07/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 02:28

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2024 12:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/06/2024 10:47

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.
03/06/2024 10:29

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:26

Conclusos para despacho
12/05/2024 13:22

Expedição de tipo_de_documento.
03/05/2024 14:42

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
03/05/2024 14:39

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
03/05/2024 14:39

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
03/04/2024 11:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
03/04/2024 11:14

Expedição de tipo_de_documento.
22/02/2024 12:51

Ciente
22/02/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 02:37

Expedição de tipo_de_documento.
16/02/2024 02:35

Expedição de tipo_de_documento.
16/02/2024 02:29

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2024 10:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/02/2024 10:45

Intimação / Citação à PGE
05/02/2024 10:45

Vista / Intimação à PGJ
05/02/2024 09:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.
05/02/2024 08:51

Expedição de tipo_de_documento.
01/02/2024 14:33

Acórdãocadastrado
31/01/2024 19:45

Processo Julgado Sessão Presencial
31/01/2024 19:45

Conhecido o recurso de
31/01/2024 18:17

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2024 14:00

Processo Julgado
19/12/2023 12:55

Expedição de tipo_de_documento.
19/12/2023 09:51

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.
19/12/2023 09:33

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2023 17:26

Retificado o movimento
18/12/2023 15:28

Incluído em pauta para 18/12/2023 15:28:18 local.
18/12/2023 14:07

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
12/12/2023 08:41

Conclusos para julgamento
12/12/2023 08:40

Volta da PGJ
12/12/2023 08:40

Ciente
12/12/2023 08:39

Expedição de tipo_de_documento.
11/12/2023 11:02

Juntada de Petição de parecer
11/12/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 05:45

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2023 11:54

Vista / Intimação à PGJ
25/10/2023 11:53

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2023 08:41

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.
23/10/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 14:20

Conclusos para julgamento
20/10/2023 14:20

Expedição de tipo_de_documento.
20/10/2023 14:20

Distribuído por sorteio
20/10/2023 14:18

Registrado para Retificada a autuação
20/10/2023 14:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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