14/05/2025 08:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/05/2025 08:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:45

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/05/2025 09:42

Cessado o sobrestamento do processo
05/05/2025 09:12

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 16:02

Decisão Monocrática cadastrada
14/07/2024 02:36

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2024 02:36

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2024 14:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/07/2024 14:00

Intimação / Citação à PGE
19/06/2024 10:30

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
19/06/2024 10:01

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 14:54

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
18/06/2024 14:54

Vinculação de Tema
18/06/2024 14:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
03/06/2024 10:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
03/06/2024 09:43

Conclusos para despacho
02/06/2024 13:58

Expedição de tipo_de_documento.
18/04/2024 10:48

Ciente
12/04/2024 02:09

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 17:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/03/2024 09:57

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.
25/03/2024 09:47

Expedição de tipo_de_documento.
22/03/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 13:41

Conclusos para despacho
10/03/2024 11:18

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2024 16:21

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
06/03/2024 16:20

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
06/03/2024 16:20

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
04/02/2024 01:22

Expedição de tipo_de_documento.
26/01/2024 12:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/01/2024 16:31

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2024 15:39

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 15:19

Ciente
24/01/2024 15:11

Vista / Intimação à PGJ
18/12/2023 15:41

Retificado o movimento
04/11/2023 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2023 01:23

Expedição de tipo_de_documento.
03/11/2023 01:13

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2023 15:27

Vista / Intimação à PGJ
23/10/2023 15:27

Intimação / Citação à PGE
23/10/2023 14:32

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.
23/10/2023 11:23

Expedição de tipo_de_documento.
20/10/2023 14:30

Acórdãocadastrado
19/10/2023 15:55

Conhecido o recurso de
18/10/2023 17:00

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2023 09:30

Processo Julgado
09/10/2023 13:23

Expedição de tipo_de_documento.
06/10/2023 17:23

Expedição de tipo_de_documento.
06/10/2023 15:00

Expedição de tipo_de_documento.
05/10/2023 10:53

Incluído em pauta para 05/10/2023 10:53:08 local.
03/10/2023 17:30

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
02/02/2023 17:54

Conclusos para julgamento
02/02/2023 17:53

Expedição de tipo_de_documento.
02/02/2023 11:01

Juntada de Petição de parecer
02/02/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 16:52

Vista / Intimação à PGJ
30/01/2023 11:04

Solicitação de envio à PGJ
07/12/2022 14:35

Conclusos para julgamento
07/12/2022 14:35

Expedição de tipo_de_documento.
07/12/2022 14:35

Distribuído por sorteio
07/12/2022 14:34

Registrado para Retificada a autuação
07/12/2022 14:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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