28/02/2025 13:27

Baixa Definitiva
28/02/2025 13:25

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 09:59

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP
28/02/2025 09:58

Análise de Custas Finais - GECOF
28/02/2025 09:57

Realizado cálculo de custas
28/02/2025 09:57

Recebimento de Processo no GECOF
28/02/2025 09:57

Análise de Custas Finais - GECOF
25/02/2025 11:00

Remessa à CJU - Custas
25/02/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 10:57

Transitado em Julgado
15/01/2025 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Francisco Alves Rosa (OAB 17023/BA), João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL), Maria Josivania Ferreira Lima Rodrigues (OAB 24960/MA) Processo 0702043-27.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Renildo Ferreira de Lima - Réu: Banco BMG S/A - III.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, extinguindo o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 321, parágrafo único e art. 485, inciso I, ambos do CPC.

Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita à demandante, com base no princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CRFB/88, art. 5º, XXXV) e por não vislumbrar elementos indicativos de que a parte ativa pode arcar com as custas e despesas decorrentes do processo, nos termos do artigo 98, do Código de Processo Civil.

Custas pelo autor.

No entanto, considerando que o requerente faz jus aos benefícios da justiça gratuita, fica suspensa a execução das verbas de sucumbência durante cinco anos, se nesse período perdurar a hipossuficiência do autor.

Decorrido tal prazo, essa obrigação fica extinta, nos moldes do art. 98, §3º, do CPC.

Deixo de fixar honorários, ante a ausência de litígio.

Após transitado em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
14/01/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 14:46

Indeferida a petição inicial
17/12/2024 13:13

Conclusos para julgamento
17/12/2024 13:12

Expedição de Certidão.
29/11/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 14:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 13:54

Despacho de Mero Expediente
11/11/2024 13:01

Conclusos para despacho
11/11/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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