TJAL - 0701548-10.2024.8.02.0046

1ª instância - 3ª Vara Palmeira dos Indios / Civel

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Polo Ativo

Partes

MARIA DE LOUDES BARROS DE MACEDO

CPF *45.***.*09-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PALMEIRA DOS INDIOS

CNPJ: 12.356.879/0001-98

Advogados

MARCOS GUERRA COSTA

OAB: 5998/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: MARCOS GUERRA COSTA (OAB 5998/AL) - Processo 0701548-10.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - RÉU: B1Município de Palmeira dos IndiosB0 - Autos n° 0701548-10.2024.8.02.0046 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Maria de Loudes Barros de Macedo Réu: Município de Palmeira dos Indios DESPACHO Inicialmente, evolua-se classe para cumprimento de sentença.

    Adiante, tendo em vista que o MUNICÍPIO DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS/AL providenciou o deposito de quantia suficiente ao período de 03 (três) meses de tratamento (págs. 160/161), proceda-se a transferência para o(s) fornecedor(es) descrito à pág. 151; não se autorizando a expedição de alvará em favor do próprio postulante.

    Comunique(m)-se ao(s) fornecedor(es), por contato telefônico ou e-mail, este com confirmação do recebimento, os itens a serem adquiridos e a respectiva quantidade, com a devida certificação nos autos.

    Advirta-se o(a) autor/exequente da obrigatoriedade de apresentar a nota fiscal, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Expirado o prazo assinalado sem a prestação de contas, oficie(m)-se ao(s) fornecedor(es) requisitando a nota fiscal respectiva, no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-o(s) de que o descumprimento da medida pode ensejar a imputação do crime previsto no art. 1º, inciso V, da Lei 8.137/1990.

    Providências necessárias, COM URGÊNCIA.

    Palmeira dos Índios(AL), 18 de julho de 2025.

    Bruno Araújo Massoud Juiz de Direito

  • 21/07/2025 13:45

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/07/2025 12:33

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/07/2025 13:11

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2025 20:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 16:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/06/2025 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 13:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/06/2025 09:58

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/06/2025 08:03

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 08:31

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2025 06:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2025 13:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos Guerra Costa (OAB 5998/AL) Processo 0701548-10.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Réu: Município de Palmeira dos Indios - Autos n° 0701548-10.2024.8.02.0046 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Maria de Loudes Barros de Macedo Réu: Município de Palmeira dos Indios DESPACHO Intime-se o MUNICÍPIO DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste quanto à prestação de contas apresentada pela exequente.

    Providências necessárias.

    Cumpra-se.

    Palmeira dos Índios(AL), 02 de abril de 2025.

    Bruno Araújo Massoud Juiz de Direito

  • 03/04/2025 13:28

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/04/2025 23:03

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/03/2025 08:52

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 12:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos Guerra Costa (OAB 5998/AL) Processo 0701548-10.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Réu: Município de Palmeira dos Indios - Autos n° 0701548-10.2024.8.02.0046 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Maria de Loudes Barros de Macedo Réu: Município de Palmeira dos Indios DESPACHO Tendo em vista que o MUNICÍPIO DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS/AL providenciou o depósito de quantia suficiente para 03 (três) meses de tratamento (págs. 135/137), proceda-se a transferência para o(s) fornecedor(es) descrito à pág. 24; não se autorizando a expedição de alvará em favor do próprio postulante.

    Comunique(m)-se ao(s) fornecedor(es), por contato telefônico ou e-mail, este com confirmação do recebimento, os itens a serem adquiridos (protocoloco terapêutico) e a respectiva quantidade, com a devida certificação nos autos.

    Advirta-se o(a) autor da obrigatoriedade de apresentar a nota fiscal, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Expirado o prazo assinalado sem a prestação de contas, oficie(m)-se ao(s) fornecedor(es) requisitando a nota fiscal respectiva, no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-o(s) de que o descumprimento da medida pode ensejar a imputação do crime previsto no art. 1º, inciso V, da Lei 8.137/1990.

    Providências necessárias, COM URGÊNCIA.

    Palmeira dos Índios(AL), 15 de janeiro de 2025.

    Bruno Araújo Massoud Juiz de Direito

  • 16/01/2025 13:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/01/2025 22:32

    Despacho de Mero Expediente

  • 15/01/2025 08:50

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2025 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2024 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 03:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 03:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 11:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/10/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2024 12:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/10/2024 21:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/10/2024 19:58

    Julgado procedente o pedido

  • 08/10/2024 12:08

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2024 07:41

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 02:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 12:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/09/2024 14:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/09/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 13:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/09/2024 12:14

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/09/2024 08:23

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2024 03:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 13:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/09/2024 13:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/09/2024 12:45

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/09/2024 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2024 03:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 12:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/07/2024 17:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/07/2024 16:44

    Decisão Proferida

  • 04/07/2024 10:24

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 07:29

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2024 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2024 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 13:26

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/06/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2024 08:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2024 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2024 09:32

    Expedição de Ofício.

  • 04/06/2024 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 09:30

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/06/2024 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 15:18

    Decisão Proferida

  • 24/05/2024 09:41

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 09:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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