20/05/2025 13:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/05/2025 13:31

Intimação / Citação à PGE
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
19/05/2025 13:27

Ato Publicado
17/05/2025 14:43

Decisão Monocrática cadastrada
16/05/2025 18:36

Negado seguimento a Recurso
14/05/2025 10:56

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/05/2025 10:56

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:38

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 10:26

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 10:05

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 12:04

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 12:23

Expedição de tipo_de_documento.
14/10/2024 11:26

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
14/10/2024 11:26

Vinculação de Tema
09/10/2024 21:19

Decisão Monocrática cadastrada
25/09/2024 08:29

Ciente
05/09/2024 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2024 01:42

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2024 09:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2024 09:52

Intimação / Citação à PGE
19/08/2024 10:59

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
19/08/2024 10:44

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2024 10:12

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2024 15:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
22/07/2024 11:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
22/07/2024 10:52

Conclusos para despacho
19/07/2024 15:48

Expedição de tipo_de_documento.
16/07/2024 09:18

Ciente
29/06/2024 01:50

Expedição de tipo_de_documento.
19/06/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 13:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/06/2024 08:15

Publicado ato_publicado em 14/06/2024.
14/06/2024 08:05

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:03

Conclusos para despacho
26/05/2024 12:32

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2024 15:41

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
14/05/2024 15:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/05/2024 15:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/04/2024 14:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/04/2024 11:44

Expedição de tipo_de_documento.
19/04/2024 11:27

Ciente
22/03/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 05:54

Expedição de tipo_de_documento.
05/03/2024 05:48

Expedição de tipo_de_documento.
23/02/2024 16:35

Vista / Intimação à PGJ
23/02/2024 16:35

Intimação / Citação à PGE
23/02/2024 16:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/02/2024 15:13

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.
23/02/2024 13:48

Expedição de tipo_de_documento.
22/02/2024 14:33

Acórdãocadastrado
22/02/2024 13:02

Processo Julgado Sessão Presencial
22/02/2024 13:02

Conhecido o recurso de
21/02/2024 16:09

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2024 09:30

Processo Julgado
20/02/2024 10:48

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2024 19:24

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2024 19:22

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2024 17:03

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2024 15:39

Incluído em pauta para 06/02/2024 15:39:41 local.
29/01/2024 13:04

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.
29/01/2024 10:52

Expedição de tipo_de_documento.
26/01/2024 12:26

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
15/12/2023 13:08

Conclusos para julgamento
15/12/2023 13:08

Volta da PGJ
15/12/2023 13:08

Ciente
15/12/2023 13:01

Expedição de tipo_de_documento.
15/12/2023 11:01

Juntada de Petição de parecer
15/12/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 09:44

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.
28/11/2023 13:54

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2023 12:01

Vista / Intimação à PGJ
27/11/2023 09:45

Solicitação de envio à PGJ
29/09/2023 10:15

Conclusos para julgamento
29/09/2023 10:15

Expedição de tipo_de_documento.
29/09/2023 10:15

Distribuído por sorteio
29/09/2023 10:10

Registrado para Retificada a autuação
29/09/2023 10:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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