TJAL - 0709752-81.2024.8.02.0001

1ª instância - 1_129

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Polo Ativo

Partes

TANIA NUBIA OLIVEIRA DE AZEVEDO

CPF *77.***.*39-20

Advogados

MARIA RONADJA JANUARIO RODRIGUES

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 15:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: MARIA RONADJA JANUÁRIO RODRIGUES (OAB 17254/AL) - Processo 0709752-81.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - AUTORA: B1Tânia Núbia Oliveira de AzevedoB0 - SENTENÇA Considerando que a parte executada não apresentou impugnação à manifestação e aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

    Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: TÂNIA NÚBIA OLIVEIRA DE AZEVEDO (CPF nº *77.***.*39-20) NASCIMENTO: 03/10/1963 VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

    NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: Valor total: R$ 44.799,17 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 9.041,35 VALOR CORRIGIDO: R$ 19.093,49 (IPCA-E) JUROS DE MORA: R$ 13.561,36 (0,5 %) JUROS DE MORA: R$ 12.144,32 (caderneta de poupança) DATA-BASE: 03/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Sim, 62 meses RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Sim CONTA BANCÁRIA: Banco Itaú UniBanco S.A (0341), Agência nº 1598-9 e Conta Corrente nº 41101-3 B) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 4.479,92 (10%) B1) BENEFICIÁRIO 01: MARIA RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 55.***.***/0001-65) VALOR: R$ 4.479,92 CONTA BANCÁRIA: Banco C6 S.A. (336), Agência nº 0001 e Conta Corrente nº 33646138-0 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A + B): R$ 44.799,17 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 40.319,25 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

    Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

    Expedida a(s) requisição(ões), arquivem-se os autos.

    A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.

  • 22/08/2025 13:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/08/2025 13:11

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/08/2025 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 13:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/08/2025 08:16

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2025 01:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 17:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/05/2025 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 17:12

    Reativação de Processo Suspenso

  • 23/04/2025 14:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0709752-81.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Tânia Núbia Oliveira de Azevedo - .

  • 22/04/2025 11:51

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/04/2025 09:50

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 15/04/2025 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 12:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0709752-81.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Tânia Núbia Oliveira de Azevedo - DESPACHO I.

    Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução apresentada às p. 98/126.

    II.

    Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

    III.

    Após, retornem os autos conclusos. (Concluso - Sentença Execução) IV.

    O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

    V.

    Cumpra-se.

  • 21/03/2025 06:54

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/03/2025 09:10

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/03/2025 14:23

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 14:21

    Evolução da Classe Processual

  • 10/03/2025 14:20

    Transitado em Julgado

  • 08/03/2025 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2025 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 11:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0709752-81.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tânia Núbia Oliveira de Azevedo - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia de R$ 8.622,39 (oito mil, seiscentos e vinte e dois reais e trinta e nove centavos), correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação da progressão por mérito, a partir de setembro de 2005 até maio de 2010 (p. 14/16).

    Os valores deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

    Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

    Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

    P.

    R.

    I.

  • 16/01/2025 13:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/01/2025 10:16

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/01/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 10:12

    Julgado procedente o pedido

  • 17/12/2024 17:39

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2024 05:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 11:00

    Conclusos para julgamento

  • 24/09/2024 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 16:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/09/2024 13:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/09/2024 12:57

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/09/2024 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 09:33

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/09/2024 09:33

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/09/2024 08:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 09/09/2024 11:30

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/09/2024 16:44

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 12:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/07/2024 14:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/07/2024 11:06

    Decisão Proferida

  • 27/05/2024 14:58

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2024 19:05

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2024 16:34

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 07:55

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 20:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/03/2024 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 18:54

    Expedição de Carta.

  • 13/03/2024 11:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/03/2024 13:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/03/2024 10:34

    Despacho de Mero Expediente

  • 29/02/2024 12:45

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 12:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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