09/04/2025 13:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 14855A/AL) Processo 0701674-72.2024.8.02.0042 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Consórcio Nacional Honda Ltda - Réu: Luis Eduardo dos Santos Moreira - DESPACHO Defiro o pedido de habilitação do(a)(s) advogado(a)(s) da parte autora e de sua intimação exclusiva (fls.110).

Intime-se-lhe, a fim de que apresente o comprovante de recolhimento de custas processuais referentes ao pedido de desarquivamento e requeira o que de direito, em cinco dias.

Sem prejuízo, mantenha-se o feito em situação "arquivado", conforme determina o art. 547 do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, instituído pelo Provimento CGJ/AL nº. 13/2023.

Em seguida, acaso silente, certifique-se e retornem os autos ao arquivo, com as baixas devidas.

Por outro lado, havendo requerimento, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Coruripe(AL), 08 de abril de 2025.

Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito
08/04/2025 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 12:57

Conclusos para despacho
08/04/2025 12:57

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 09:24

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 09:24

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 09:05

Análise de Custas Finais - GECOF
17/03/2025 09:04

Realizado cálculo de custas
17/03/2025 09:04

Recebimento de Processo no GECOF
17/03/2025 09:03

Análise de Custas Finais - GECOF
17/03/2025 08:57

Transitado em Julgado
27/01/2025 02:56

Expedição de Certidão.
17/01/2025 07:29

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 07:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 17:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 08:01

Expedição de Mandado.
16/01/2025 07:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/01/2025 07:52

Expedição de Certidão.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 14855A/AL) Processo 0701674-72.2024.8.02.0042 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Consórcio Nacional Honda Ltda - Ante o exposto, CASSO os efeitos da tutela de evidencia outrora deferida (fls.62/66), e HOMOLOGO o reconhecimento do pedido, EXTINGUINDO o presente feio; e assim o faço com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "a" do CPC.

Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor do réu.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa, na forma do art. 98, §3°, do CPC.

Transitado em julgado, certifique-se, observe-se as disposições do Código de Normas da CGJ/AL acerca da (des)necessidade de recolhimento das custas processuais para a parte beneficiária e a parte não beneficiaria da justiça gratuita e arquive-se.

Ciência à Defensoria Pública.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se (1.

Acaso o endereço da parte autora seja abrangido pela circunscrição dos Correios, priorize-se a intimação por AR; 2.

Em caso de intimação por mandado, não tendo a(s) parte(s) sido encontrada(s) no(s) endereço(s) constante dos autos, presume-se sua intimação válida, nos termos do art. 274, § único do CPC).

Coruripe,14 de janeiro de 2025.

Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito
15/01/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 09:37

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
14/01/2025 12:21

Conclusos para despacho
10/01/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 14:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2024 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 11:13

Conclusos para despacho
12/11/2024 11:11

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 01:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 12:30

Juntada de Mandado
29/10/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 13:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2024 11:37

Expedição de Mandado.
30/09/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 09:04

Concedida a Antecipação de tutela
28/09/2024 10:20

Conclusos para despacho
28/09/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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