22/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
21/07/2025 10:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
21/07/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 10:09

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2025 09:20

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2025 08:24

Ato Publicado
21/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700507-02.2019.8.02.0040 - Apelação Cível - Atalaia - Apelante: José Rinaldo de Oliveira - Apelado: Município de Atalaia - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0700507-02.2019.8.02.0040 Agravante : Município de Atalaia.

Procurador : Williams Amorim Oliveira (OAB: 11463/AL) e outros Agravado : José Rinaldo de Oliveira.

Advogados : Willian Teixeira Paulino (OAB: 15586/AL) e outro DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.

Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Município de Atalaia, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.

Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.

Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Willian Teixeira Paulino (OAB: 15586/AL) - Tácio Cesar Andrade Santos (OAB: 15276/AL) - Williams Amorim Oliveira (OAB: 11463/AL) - Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Júnior (OAB: 8333/AL) - Any Caroline Ayres da Costa (OAB: 7305/AL) - Cleverton da Fonseca Calazans (OAB: 8524/AL)
18/07/2025 14:35

Decisão Monocrática cadastrada
18/07/2025 13:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/07/2025 09:12

Conclusos para despacho
04/06/2025 18:02

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 00:00

Publicado
29/04/2025 17:09

Expedição de
28/04/2025 15:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 11:48

Conclusos
25/04/2025 11:47

Expedição de
25/04/2025 11:42

Ciente
23/04/2025 15:17

Juntada de Petição de
11/03/2025 01:39

Expedição de
03/03/2025 00:00

Publicado
28/02/2025 16:33

Expedição de
28/02/2025 16:21

Redistribuído por
28/02/2025 16:21

Redistribuído por
28/02/2025 15:48

Ratificada a Decisão Monocrática
28/02/2025 15:05

Expedição de
28/02/2025 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 22:37

Recurso Especial não admitido
29/11/2024 10:15

Remetidos os Autos
29/11/2024 08:32

Conclusos
29/11/2024 08:31

Expedição de
09/10/2024 10:14

Publicado
09/10/2024 10:07

Expedição de
08/10/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:35

Expedição de
23/09/2024 16:50

Expedição de
23/09/2024 16:03

Conclusos
11/09/2024 15:31

Juntada de Petição de
11/09/2024 13:57

Redistribuído por
11/09/2024 13:57

Redistribuído por
24/07/2024 15:22

Remetidos os Autos
24/07/2024 15:13

Certidão sem Prazo
24/07/2024 13:39

Expedição de
09/07/2024 18:46

Juntada de Petição de
19/05/2024 05:48

Expedição de
08/05/2024 15:06

Expedição de
07/05/2024 11:59

Publicado
07/05/2024 09:36

Expedição de
03/05/2024 14:30

Mérito
02/05/2024 19:53

Processo Julgado Sessão Presencial
02/05/2024 19:53

Conhecido o recurso de
02/05/2024 19:24

Expedição de
02/05/2024 09:30

Julgado
19/04/2024 14:36

Expedição de
18/04/2024 08:53

Inclusão em pauta
26/03/2024 11:33

Expedição de
26/03/2024 08:28

Publicado
25/03/2024 11:59

Despacho
08/02/2024 08:22

Conclusos
08/02/2024 08:22

Ciente
08/02/2024 08:21

Expedição de
07/02/2024 11:17

Juntada de Petição de
07/02/2024 11:17

Juntada de Petição de
23/01/2024 08:58

Confirmada
23/01/2024 08:15

Despacho
22/01/2024 08:25

Conclusos
22/01/2024 08:25

Expedição de
22/01/2024 08:25

Distribuído por
22/01/2024 08:24

Registro Processual
22/01/2024 08:23

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700503-77.2016.8.02.0069

Anderson Rafael Oliveira dos Santos

Ministerio Publico

Advogado: Roberto Alan Torres de Mesquita

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/04/2025 09:07

Exibir Processo

Processo nº 0700502-47.2022.8.02.0016

Nelson Calheiros de Lima

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Advogado: Karine Agda Dantas da Silva

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/03/2025 12:59

Exibir Processo

Processo nº 0700505-80.2024.8.02.0032

Jose Pedro dos Santos

Associacao dos Aposentados e Pensionista...

Advogado: Bianca Bregantini

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/04/2024 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0700504-53.2023.8.02.0025

Estado de Alagoas

Marina Alves Gomes

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/02/2025 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0700507-94.2024.8.02.0082

Unimed Maceio

L Gustavo Barbosa Tenorio LTDA

Advogado: Gustavo Uchoa Castro

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/02/2025 12:01

Exibir Processo