16/06/2025 14:55

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
05/06/2025 21:34

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 13:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Taciana da Franca Neri (OAB 7180/AL), Renata Sousa de Castro Vita (OAB 24308/BA) Processo 0701241-45.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Niedja da Silva - Réu: Amil Assitência Médica Internacional S/A - Preenchidos os requisitos de admissibilidade, RECEBO O RECURSO INOMINADO no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 79 do Regimento Interno da Turma Recursal.

Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió , datada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
20/05/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 11:22

Decisão Proferida
16/05/2025 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Taciana da Franca Neri (OAB 7180/AL), Renata Sousa de Castro Vita (OAB 24308/BA) Processo 0701241-45.2024.8.02.0082 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria Niedja da Silva - Réu: Amil Assitência Médica Internacional S/A - Considerando que o cumprimento da liminar informado pela ré na petição protocolada em 29/11/2024 já foi devidamente apreciado e considerado na sentença proferida nos autos principais em 04/04/2025, JULGO EXTINTO o presente documento dependente, por perda superveniente de objeto.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I.

Maceió, datada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
06/05/2025 10:30

Conclusos para despacho
29/04/2025 17:51

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 19:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/04/2025 13:18

Expedição de Carta.
07/04/2025 14:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Taciana da Franca Neri (OAB 7180/AL), Renata Sousa de Castro Vita (OAB 24308/BA) Processo 0701241-45.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Niedja da Silva - Réu: Amil Assitência Médica Internacional S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar inexigíveis os débitos relativos aos meses de maio a julho, referentes ao ano de 2024, referentes ao plano de saúde da autora; b) Determinar que a ré restabeleça integralmente o plano de saúde da autora (número 301463832), nos mesmos termos contratuais originais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$500,00 (quinhentos reais), limitada a 10.000,00 (dez mil reais ) em caso de descumprimento; c) condenar a parte ré à reparação por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento (Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça) e juros de mora pela taxa SELIC desde o prejuízo, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (arts. 398 e 406, § 1º, do Código Civil e Súmula nº 54 do STJ).

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Intime-se a ré pessoalmente para ciência e cumprimento da obrigação estabelecida (Súmula 410 do STJ).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos.

Maceió, datada e assinada eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em substituição
04/04/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 10:09

Julgado procedente o pedido
24/02/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 11:36

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2025 11:36:27, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
11/02/2025 11:15

Conclusos para julgamento
11/02/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 08:55

Expedição de Certidão.
11/02/2025 06:35

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 00:06

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 00:40

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 17:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Taciana da Franca Neri (OAB 7180/AL), Renata Sousa de Castro Vita (OAB 24308/BA) Processo 0701241-45.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Niedja da Silva - Réu: Amil Assitência Médica Internacional S/A - Intime-se a demandante para que tome ciência da petição de fls. 70/74 e, no prazo de 10 (dez) dias, apresente manifestação.

Maceió(AL), 09 de janeiro de 2025.

Adriana Carla Feitosa Martins Juiza de Direito
09/01/2025 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 12:40

Conclusos para despacho
02/12/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 13:54

Recebido pelo Distribuidor
11/11/2024 08:20

Expedição de Carta.
09/11/2024 00:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/11/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/11/2024 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 11:37

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/02/2025 10:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
07/11/2024 10:26

Conclusos para despacho
06/11/2024 18:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/11/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/11/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 08:14

Conclusos para despacho
05/11/2024 00:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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