26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EZANDRO GOMES DE FRANÇA (OAB 19691A/AL), ADV: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (OAB 49244/CE) - Processo 0700523-66.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Gildo Jose dos SantosB0 - RÉU: B1Associação dos Aposentados e Pensionistas NacionalB0 - 1.

Intime-se a parte demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da sentença de fls. 129-136 e acórdão de fls. 171-174, sob pena de ser iniciada a execução, acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista na primeira parte do parágrafo primeiro do art 523 do CPC, nos termos do Enunciado nº 97 do FONAJE. 2.

Findo o prazo, sem manifestação, defiro o pedido de execução formulado pela parte Demandante, tendo em vista o não cumprimento voluntário pela(s) parte(s) Demandada(s). 3.

Proceda-se a execução na forma do art. 52, IV da Lei 9.099/95, por meio de penhora on line, através do convênio SISBAJUD, por ser legítimo, razão pela qual, determino o bloqueio dos créditos disponíveis na contas bancárias da(s) parte(s) demandada(s). 4. À Secretaria para certificar se existem comprovantes do cumprimento da sentença, bem como intimar a parte Exequente para apresentar planilha de cálculos atualizada, após, voltem os autos conclusos para que se proceda a execução através do convênio SISBAJUD. 5.

Caso haja o pagamento do valor da execução, intime-se a parte Autora para informar a chave pix e/ou conta bancária pessoal, após, expeça(m)-se o(s) alvará(s) devidos.. 6.

Intimem-se. 7.

Cumpra-se.
22/08/2025 12:43

Decisão Proferida
01/07/2025 19:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 14:06

Conclusos para despacho
13/06/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 13:22

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
10/12/2024 11:54

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
10/12/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 14:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 12:32

Despacho de Mero Expediente
19/11/2024 09:14

Conclusos para despacho
13/11/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 18:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 12:16

Julgado procedente em parte do pedido
22/08/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 08:30

Conclusos para julgamento
21/08/2024 08:19

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2024 08:19:43, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
21/08/2024 08:00

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 08:00

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 11:04

Expedição de Certidão.
29/07/2024 17:55

Juntada de Mandado
29/07/2024 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2024 12:16

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/07/2024 11:26

Expedição de Mandado.
08/07/2024 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2024 08:53

Expedição de Carta.
05/07/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2024 12:43

Decisão Proferida
05/07/2024 10:58

Conclusos para despacho
03/07/2024 11:24

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/08/2024 08:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
03/07/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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