TJAL - 0700862-96.2019.8.02.0012
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Girau do Ponciano
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2025 00:00
Intimação
ADV: EVERTON GONÇALVES DE SOUZA (OAB 11164/AL), Carla Gabrielle Santos Santana (OAB 19988/AL) Processo 0700862-96.2019.8.02.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas - Indiciado: Antônio Francisco Filho - Por todo o exposto, com fundamento nos artigos 107, inciso IV, e 109, inciso V, ambos do Código Penal, reconheço a prescrição da pretensão punitiva antecipada e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ANTONIO FRANCISCO FILHO, com relação ao fato imputado na denúncia. -
20/01/2025 07:43
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2025 01:45
Expedição de Certidão.
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16/01/2025 12:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/01/2025 22:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2025 21:46
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 09:49
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2025 09:43
Expedição de Ofício.
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09/01/2025 09:36
Expedição de Mandado.
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09/01/2025 09:33
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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09/01/2025 09:33
Expedição de Certidão.
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09/01/2025 09:33
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
09/01/2025 09:33
Expedição de Certidão.
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02/01/2025 12:50
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
20/12/2024 00:00
Intimação
ADV: EVERTON GONÇALVES DE SOUZA (OAB 11164/AL) Processo 0700862-96.2019.8.02.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas - Diante do exposto, CONHEÇO do recurso de embargos de declaração oposto e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO para saneamento da omissão na sentença de fls. 130/131, determinando o prosseguimento do feito em relação ao crime do art. 12 da Lei nº 10.826/03.
Considerando que o réu já apresentou Resposta à Acusação (fls. 120/121), sem questões preliminares acerca do crime do art. 12 da Lei nº 10.826/03, designo o dia 18/3/2025, às 12h45min, para realização da audiência de instrução e julgamento.
Intimem-se o Ministério Público, o réu e as testemunhas, dando ciência da designação da audiência de instrução e julgamento.
Procedam-se com as intimações por meios eletrônicos e, se necessário, expeçam-se mandados de intimação para cumprimento por Oficial de Justiça.
Saliente-se, no momento da intimação do acusado, que ele deverá trazer as testemunhas que entender necessárias à sua defesa, independente de intimação.
Certifique o cartório desta vara, se ainda pendente, acerca dos antecedentes criminais do acusado, procedendo, ainda, com busca no Sistema de Automação do Judiciário nas comarcas mais próximas.
Sendo encontrado registro, certifique-se nos autos.
Providências necessárias. -
19/12/2024 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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19/12/2024 09:25
Embargos de Declaração Acolhidos
-
17/12/2024 10:17
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/03/2025 12:45:00, Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano.
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16/12/2024 09:05
Conclusos para despacho
-
31/10/2024 22:40
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2024 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 01:36
Expedição de Certidão.
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25/10/2024 01:36
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 12:20
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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14/10/2024 09:14
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
14/10/2024 09:14
Expedição de Certidão.
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14/10/2024 09:14
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
14/10/2024 09:14
Expedição de Certidão.
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13/10/2024 21:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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13/10/2024 20:59
Extinta a punibilidade por prescrição
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10/09/2024 10:55
Conclusos para decisão
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21/08/2024 12:40
Conclusos para despacho
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17/07/2024 21:31
Expedição de Certidão.
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17/07/2024 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 10:13
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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17/07/2024 10:13
Expedição de Certidão.
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11/03/2024 11:37
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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08/03/2024 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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08/03/2024 07:04
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2024 08:31
Conclusos para despacho
-
03/03/2024 22:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 04:01
Expedição de Certidão.
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05/01/2024 12:06
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
05/01/2024 12:06
Expedição de Certidão.
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01/06/2023 12:25
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
31/05/2023 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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30/05/2023 11:58
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2023 14:28
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2022 10:18
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
14/03/2022 15:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/03/2022 10:19
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2021 11:30
Conclusos para despacho
-
03/02/2021 09:10
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2020 13:32
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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27/05/2020 19:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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27/05/2020 11:42
Conclusos para despacho
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26/05/2020 15:06
Expedição de Certidão.
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26/05/2020 14:26
Juntada de Outros documentos
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22/05/2020 10:40
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
22/05/2020 10:40
Expedição de Certidão.
-
22/05/2020 09:27
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2020 09:23
Juntada de Mandado
-
22/05/2020 08:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/03/2020 13:21
Expedição de Mandado.
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10/03/2020 13:12
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
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22/01/2020 11:00
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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21/01/2020 20:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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21/01/2020 17:34
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/01/2020 08:39
Conclusos para despacho
-
21/01/2020 08:39
Expedição de Certidão.
-
20/01/2020 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/01/2020 16:37
Expedição de Certidão.
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16/01/2020 10:34
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
16/01/2020 10:34
Expedição de Certidão.
-
16/01/2020 10:33
Ato ordinatório praticado
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15/01/2020 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/11/2019 10:39
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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27/11/2019 20:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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27/11/2019 10:01
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
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22/11/2019 13:07
Conclusos para despacho
-
22/11/2019 01:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2019
Ultima Atualização
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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