10/06/2025 09:46

Conclusos para decisão
04/06/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:38

Apensado ao processo
16/05/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 14:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Carnaúba Nobre Casado (OAB 7291/AL), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL) Processo 0701068-42.2024.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Daylara Dias de Alcantara - Réu: Bradesco Saúde - Ante o exposto, diante de tudo que consta dos autos, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos contidos na peça inicial, para CONDENAR o demandado BRADESCO SAÚDE SA a pagar à autora DAYLARA DIAS DE ALCANTARA as quantias de R$ 39.370,84 (trinta e nove mil, trezentos e setenta reais e oitenta e quatro centavos), a título de indenização por danos materiais e R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais.

O quantum indenizatório a título de dano moral deve ser monetariamente corrigido desde a publicação desta decisão (STJ Resp. 204.677/ES) e desde a data dos pagamentos no tocante à restituição, ambos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) (art. 389, parágrafo único da Lei nº 14.905/2024 que alterou o Código Civil).

Aos valores indenizatórios a título de dano moral e dano material devem ser aplicados juros moratórios de 1,0% (um por cento) ao mês a partir da citação a serem corrigidos pela Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária, IPCA, de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil (Art. 406, § 1º da Lei nº 14.905/2024 que alterou o Código Civil).

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió,05 de maio de 2025.

Denise Lima Calheiros Juiz de Direito
07/05/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 09:06

Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2025 20:51

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 12:33

Conclusos para julgamento
18/02/2025 09:38

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2025 09:38:55, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
17/02/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 08:20

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2025 12:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Carnaúba Nobre Casado (OAB 7291/AL) Processo 0701068-42.2024.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Daylara Dias de Alcantara - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Híbrida de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 17 de fevereiro de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
14/01/2025 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/01/2025 13:18

Expedição de Carta.
14/01/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 12:30

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/12/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/12/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 20:06

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/02/2025 09:00:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
02/12/2024 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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