09/05/2025 12:28

Baixa Definitiva
09/05/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 14:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Wellington de Abreu Pereira (OAB 11652/AL), Maíra Cancio Assumpção de Freitas (OAB 8886AL /) Processo 0701123-88.2024.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Carlson Torres Assumpção, Maria Tereza Braga Câncio Assumpção - Réu: Booking.com Brasil Serviços de Reserva de Hotéis LTDA - DECISÃO Tendo em vista o cumprimento voluntário da sentença por parte da empresa demandada conforme comprovante de fls. 147, expeça-se alvará em nome da parte autora para levantamento de valores.

Apos arquive-se o autos.

Dê-se ciência as partes.

Cumpra-se.

Maceió , 05 de maio de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
06/05/2025 10:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 12:53

Decisão Proferida
05/05/2025 07:30

Conclusos para despacho
02/05/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 09:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Wellington de Abreu Pereira (OAB 11652/AL), Maíra Cancio Assumpção de Freitas (OAB 8886AL /) Processo 0701123-88.2024.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Carlson Torres Assumpção, Maria Tereza Braga Câncio Assumpção - Réu: Booking.com Brasil Serviços de Reserva de Hotéis LTDA - Diante do exposto, resolvendo o mérito da demanda na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial para: a) Condenar o demandado ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais para cada autor, devendo tal valor ser acrescido de atualização monetária pelo IPCA a partir da data do arbitramento (Súmula nº 362 do STJ) e juros de mora a partir do evento danoso (Súmula nº 54 do STJ), calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, correspondente à taxa referencial da Selic vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA); b) Condenar o demandado ao pagamento da quantia de R$ 1.458,52 (um mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e dois centavos) a título de repetição do indébito ao autor Carlson Torres Assumpção, referente à diferença indevidamente debitada da caução, com atualização monetária pelo IPCA, conforme previsto na nova redação do parágrafo único do art. 389 do Código Civil, a contar da data do desconto indevido (Súmula nº 43 do STJ), acrescidos de juros de mora calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, correspondente à taxa referencial da Selic vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), a partir do evento danoso (Súmula nº 54 do STJ).

Transitada em julgado a sentença sem que a parte demandada cumpra o que foi estabelecido acima, fica desde já advertida que incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme dispõe o art. 523 do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Maceió/AL, 09 de abril de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
09/04/2025 11:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 10:44

Julgado procedente o pedido
06/03/2025 07:19

Conclusos para julgamento
28/02/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 09:57

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2025 09:57:26, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
23/02/2025 23:20

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2025 17:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Maíra Cancio Assumpção de Freitas (OAB 8886AL /) Processo 0701123-88.2024.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Carlson Torres Assumpção, Maria Tereza Braga Câncio Assumpção - Réu: Booking.com Brasil Serviços de Reserva de Hotéis LTDA - Audiência PRESENCIAL de Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 24/02/2025 Hora 09:15 Local: Conciliação, Instrução e Julgamento 01 Situacão: Pendente
09/01/2025 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2025 12:47

Expedição de Carta.
09/01/2025 12:45

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/02/2025 09:15:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
09/01/2025 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 11:44

Conclusos para despacho
08/01/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 08:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/01/2025 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/01/2025 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
02/01/2025 07:12

Conclusos para despacho
26/12/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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