04/07/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 12:27

Outras Decisões
01/07/2025 09:26

Conclusos para despacho
25/06/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 04:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), PAUL RICHARD ROCHA DA SILVA (OAB 13012/AL) Processo 0701807-18.2023.8.02.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Banco do Brasil S.A - Réu: Nascimento e Menezes Educação Ltda, Leila Maria da Silva Nascimento, Fabrisia da Silva Menezes - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autora sobre a certidão do(a) oficial(a) de fls. 207/209, no prazo de 15 (quinze) dias.
30/05/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:13

Juntada de Mandado
28/05/2025 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 04:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), PAUL RICHARD ROCHA DA SILVA (OAB 13012/AL) Processo 0701807-18.2023.8.02.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Banco do Brasil S.A - Réu: Nascimento e Menezes Educação Ltda, Leila Maria da Silva Nascimento, Fabrisia da Silva Menezes - DESPACHO Intime-se a parte exequente para peticionar as contrarrazões nos autos do recurso de agravo de instrumento.

No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora e avaliação.

Cumpra-se.

São Miguel dos Campos(AL), 21 de maio de 2025.

Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito
22/05/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 12:05

Despacho de Mero Expediente
21/05/2025 09:46

Conclusos para despacho
20/05/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 07:55

Expedição de Certidão.
20/05/2025 07:53

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 14:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), PAUL RICHARD ROCHA DA SILVA (OAB 13012/AL) Processo 0701807-18.2023.8.02.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Banco do Brasil S.A - Réu: Leila Maria da Silva Nascimento - DECISÃO DEFIRO EM PARTE o requerimento apresentado à fl. 190, sendo assim, determino a inclusão de restrição de transferência e expedição de mandado de penhora e avaliação do veículo de propriedade da executada, encontrados através de pesquisa RENAJUD (fl. 185).

Nos termos do art. 840, inciso II, e §1° do Código de Processo Civil, a guarda dos bens incumbirá ao depositário judicial e, não havendo, deverão ser depositados em poder do exequente.

Na hipótese de difícil remoção, ou se anuir a parte exequente, os bens poderão, ainda, permanecer em poder da executada.

Formalizada a penhora, intime-se a executada, nos termos do art. 841, §1°, do CPC.

Ressalto que os veículos com restrição de alienação fiduciária não poderão ser penhorados, haja vista que estes não integram o patrimônio do devedor.

Por fim, deverá o exequente providenciar a averbação da penhora junto ao cartório competente, para fins de publicidade do ato, independentemente de mandado judicial, nos termos do art. 844, do CPC.

Com o cumprimento das diligências, devolvam-me conclusos para designação de leilão.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

São Miguel dos Campos , 12 de maio de 2025.

Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito
12/05/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 10:07

Expedição de Mandado.
12/05/2025 08:31

Outras Decisões
12/05/2025 07:19

Conclusos para despacho
09/05/2025 13:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), PAUL RICHARD ROCHA DA SILVA (OAB 13012/AL) Processo 0701807-18.2023.8.02.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Banco do Brasil S.A - Réu: Leila Maria da Silva Nascimento - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se nos autos, requerendo o que entender de direito, nos termos do despacho de fls. 182.
08/05/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 14:37

Outras Decisões
06/05/2025 12:44

Conclusos para despacho
30/04/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 13:01

Conclusos para decisão
22/04/2025 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), PAUL RICHARD ROCHA DA SILVA (OAB 13012/AL) Processo 0701807-18.2023.8.02.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Banco do Brasil S.A - Réu: Leila Maria da Silva Nascimento - DISPOSITIVO: Diante do exposto, INDEFIRO a impugnação apresentada pela executada (fls. 148/155) e, por conseguinte, converto a indisponibilidade em penhora da quantia de R$ 479,05 (quatrocentos e setenta e nove reais e cinco centavos) e, via de consequência, DETERMINO a expedição de alvará em favor do exequente, o que faço com base no art. 854, §5º, do CPC/2015.

Lado outro, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar bens do executado passíveis de serem penhorados e/ou dar andamento ao presente feito com medidas efetivas que tragam um resultado útil, sob pena de suspensão do presente processo nos termos do art. 921, III do CPC.

Decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

São Miguel dos Campos , 11 de abril de 2025.

Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito
15/04/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 11:17

Outras Decisões
14/04/2025 10:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2025 14:24

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2025 13:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), PAUL RICHARD ROCHA DA SILVA (OAB 13012/AL) Processo 0701807-18.2023.8.02.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Banco do Brasil S.A - Réu: Leila Maria da Silva Nascimento - DESPACHO Considerando o pedido de reconsideração apresentado pela executada (fls. 148/155), intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos, requerendo o que entender de direito.

Decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

São Miguel dos Campos(AL), 02 de abril de 2025.

Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito
02/04/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 12:09

Despacho de Mero Expediente
01/04/2025 16:29

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 18:12

Expedição de Carta.
18/03/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 19:48

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) Processo 0701807-18.2023.8.02.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Banco do Brasil S.A - Sendo assim, ACOLHO EM PARTE o pedido de reconsideração apresentado e, por conseguinte, DECLARO a nulidade da nomeação da Defensoria Pública para atuar na curadoria especial da executada Nascimento e Menezes Educação Ltda, uma vez que a sua representação judicial caberá às suas sócias.

Dessa maneira, promova-se a exclusão da Defensoria Pública dos autos.

Outrossim, considerando-se que as sócias foram regularmente citadas (fls. 83 e 87) e não apresentaram embargos à execução, proceda-se com a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, por meio do SISBAJUD, limitando-se a indisponibilidade ao valor atualizado, indicado pela exequente.

Na hipótese de serem tornados indisponíveis os ativos financeiros, deverá a parte requerida ser intimada, para fins de ciência do bloqueio realizado e, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, impugne a indisponibilidade efetivada, podendo alegar as matérias constantes no artigo 854, §2º e 3º, do CPC.

Em havendo manifestação da requerida quanto às alegações de impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva, voltem-me os autos conclusos para análise do quanto determinado no artigo 854, §4º, do CPC.

Em não sendo apresentada manifestação pela parte requerida, voltem-me os autos conclusos para que a indisponibilidade seja convertida em penhora, na forma do artigo 854, §5º, do CPC.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

São Miguel dos Campos , 10 de março de 2025.

Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito
11/03/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 08:08

Outras Decisões
27/01/2025 20:47

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 15:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:28

Expedição de Certidão.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) Processo 0701807-18.2023.8.02.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Banco do Brasil S.A - DESPACHO Considerando-se o pedido de reconsideração apresentado às fls. 122/125, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

Decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

São Miguel dos Campos(AL), 21 de janeiro de 2025.

Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito
21/01/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 15:24

Despacho de Mero Expediente
21/01/2025 11:01

Conclusos para despacho
20/01/2025 21:23

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 13:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) Processo 0701807-18.2023.8.02.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Banco do Brasil S.A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO seu curador especial o Defensor Público em atuação nesta unidade judiciária, para que apresente embargos à execução no prazo legal, em cumprimento do comando contido no art. 72, II e parágrafo único, do Código de Processo Civil de 2015, a fim de garantir o contraditório e a ampla defesa ao réu, não cientificado pessoalmente.

São Miguel dos Campos, 11 de janeiro de 2025.

ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
12/01/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2025 12:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/01/2025 12:03

Expedição de Certidão.
11/01/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
11/01/2025 11:50

Expedição de Certidão.
08/10/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 13:49

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 11:29

Expedição de Edital.
23/08/2024 12:23

Outras Decisões
16/08/2024 18:35

Conclusos para despacho
16/08/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 21:32

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 11:00

Juntada de Mandado
04/07/2024 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 18:01

Expedição de Mandado.
19/03/2024 12:29

Despacho de Mero Expediente
15/03/2024 15:16

Conclusos para despacho
15/03/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024 13:26

Decisão Proferida
04/03/2024 16:19

Conclusos para despacho
04/03/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 13:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 08:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2024 15:15

Expedição de Mandado.
18/12/2023 11:17

Despacho de Mero Expediente
14/12/2023 08:35

Conclusos para despacho
12/12/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2023 15:17

Juntada de Mandado
16/11/2023 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 19:22

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/11/2023 19:22

Expedição de Mandado.
07/11/2023 12:03

Despacho de Mero Expediente
06/11/2023 17:31

Juntada de Mandado
06/11/2023 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 10:14

Conclusos para despacho
03/11/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 21:38

Expedição de Mandado.
12/09/2023 21:37

Expedição de Mandado.
12/09/2023 21:37

Expedição de Mandado.
01/09/2023 12:02

Decisão Proferida
31/08/2023 18:54

Conclusos para despacho
31/08/2023 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2023 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 12:19

Despacho de Mero Expediente
22/08/2023 18:25

Conclusos para despacho
22/08/2023 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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