12/06/2025 08:26

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
11/06/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Uiara Francine Tenório da Silva (OAB 8506/AL), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0700837-82.2023.8.02.0064 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Paula Ferreira de Lima - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Com fundamento nas disposições do art. 1.010, §1º e §3º, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei nº. 12.153/2009, e do artigo 384, caput e §8º, inciso I, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à Turma Recursal com as homenagens de estilo.
29/05/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 18:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Uiara Francine Tenório da Silva (OAB 8506/AL), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0700837-82.2023.8.02.0064 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Paula Ferreira de Lima - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTESos pedidos formulados na petição inicial para condenar a requerida à restituição da importância paga pelas passagens, podendo reter até 10% do valor pago, a título de indenização por danos materiais, corrigida monetariamente desde a data do pagamento e acrescida de juros legais, a partir da citação; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Partes isentas do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios nessa fase procedimental (art. 54 da lei nº 9.099/95).

Acaso interposto recurso inominado tempestivamente, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido o transcurso desse lapso, remetam-se os autos à Turma Recursal,independentemente de novo despacho.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com a devida baixa no sistema processual informatizado.

Publique-se.

Intimem-se.

Taquarana,14 de janeiro de 2025.

Nathálya Ataide Fernandes Juíza de Direito
15/01/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 11:54

Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2024 12:06

Conclusos para decisão
26/03/2024 23:15

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 14:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
04/02/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 12:49

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 17:34

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2023 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 11:44

Despacho de Mero Expediente
19/07/2023 17:50

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 18:05

Conclusos para despacho
18/07/2023 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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