18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Vasconcelos Barros (OAB 6420/AL) Processo 0400153-24.1999.8.02.0049 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Lucivaldo Guimarães Santos - 18.

Finda a instrução processual, o Juízo da 4ª Vara Criminal de Penedo/AL pronunciou o réu Lucivaldo Guimarães Santos, declarando-o incurso nas penas previstas no art. 121, caput c/c art. 14, II do Código Penal (Homicídio Simples Tentado), a ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, nos termos do art. 5°, inc.

XXXVIII da Constituição Federal. 19.

Este é o relatório a ser submetido ao respeitável Conselho de Sentença. 2.

DISPOSIÇÕES FINAIS 20.

Proceda-se à inclusão do feito em pauta de julgamento perante o Egrégio Tribunal do Júri. 21.

Certifique-se nos autos a existência de outros processos criminais em que a parte acusada figure como ré. 22.

Requisitem-se as folhas de antecedentes criminais da parte denunciada junto à Justiça Federal, Estadual, Eleitoral e ao CIBJEC.

Caso já tenham sido solicitadas sem retorno, proceda-se à devida cobrança. 23.

Realizem-se as diligências necessárias à realização da Sessão do Tribunal do Júri, observando-se as indicações de testemunhas apresentadas pelo Ministério Público e pela Defesa às fls. 280 e 286/287, respectivamente. 24.

Demais providências necessárias.

Penedo , 17 de março de 2025.

Lucas Lopes Dória Ferreira Juiz de Direito
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Vasconcelos Barros (OAB 6420/AL) Processo 0400153-24.1999.8.02.0049 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Lucivaldo Guimarães Santos - DESPACHO 1.

Retirem-se os presentes autos de segredo de justiça. 2.

Renove-se o mandado de prisão, sem sigilo, com data de validade 16/10/2037, incluindo-o no Banco Nacional de Mandados de Prisão. 3.

Mantenham-se os autos sobrestados até a prisão do réu. 4.

Se o réu não for capturado, façam-me os autos conclusos em 16/10/2021.

Cumpra-se.
15/02/2025 22:40

Juntada de Petição
02/02/2025 02:53

Expedição de Documentos
22/01/2025 15:25

Autos entregues em carga
22/01/2025 15:25

Expedição de Documentos
17/01/2025 12:42

Publicado
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Vasconcelos Barros (OAB 6420/AL) Processo 0400153-24.1999.8.02.0049 - Recurso em Sentido Estrito - Recorrente: Lucivaldo Guimarães Santos - DESPACHO 01.

Intime-se a parte recorrida para oferecer as contrarrazões do recurso, no prazo de 2 (dois) dias, nos moldes do art. 588 do CPP. 02.

Findo o prazo, com a resposta do recorrido ou sem ela, venham-me os autos conclusos, para reavaliação da decisão, nos termos do art. 589 do CPP. 03.

Cumpra-se.

Demais providências necessárias.

Penedo(AL), 16 de janeiro de 2025.

Lucas Lopes Dória Ferreira Juiz de Direito
16/01/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 09:15

Conclusos
15/01/2025 18:25

Juntada de Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/1999

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700048-64.2025.8.02.0080

Condominio do Edificio Amalfi

Flavio Moreira de Farias Braga

Advogado: Fabio Antonio Costa Mello Muritiba

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/01/2025 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0701416-74.2024.8.02.0038

Consorcio Nacional Honda LTDA

Alexsandra Bispo Santos

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/12/2024 08:25

Exibir Processo

Processo nº 0700589-97.2023.8.02.0038

Fabiana Nazare dos Santos Silva

Jose Ricardo dos Santos

Advogado: Vanderlan Laurindo da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/07/2023 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0700029-42.2025.8.02.0053

Banco Votorantim S/A

Nivaldo Dias da Nobrega

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/01/2025 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0701490-31.2024.8.02.0038

Jose Adevaldo da Silva Rocha

Ok Locadora de Veiculos Ltdaepp

Advogado: Elaine Correia dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/12/2024 16:15

Exibir Processo