11/06/2025 09:53

Processo Aguardando Julgamento do incidente
11/06/2025 08:06

Ciente
11/06/2025 08:03

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2025 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 07:56

Incidente Cadastrado
07/06/2025 02:41

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 10:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 10:41

Intimação / Citação à PGE
22/05/2025 11:37

Ato Publicado
21/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
20/05/2025 14:41

Decisão Monocrática cadastrada
19/05/2025 16:39

Negado seguimento a Recurso
30/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 14:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 11:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 11:26

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 11:01

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2025 10:10

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
27/01/2025 10:10

Vinculação de Tema
09/12/2024 11:49

Ciente
21/11/2024 11:43

Retificado o movimento
11/11/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 01:17

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 08:26

Intimação / Citação à PGE
30/10/2024 08:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/10/2024 11:12

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
17/10/2024 10:56

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2024 14:37

Decisão Monocrática cadastrada
15/10/2024 15:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
14/10/2024 10:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
14/10/2024 10:29

Conclusos para despacho
14/10/2024 10:29

Expedição de tipo_de_documento.
14/10/2024 10:25

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2024 12:13

Retificado o movimento
01/08/2024 01:48

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2024 12:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/07/2024 10:17

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.
10/07/2024 10:16

Expedição de tipo_de_documento.
09/07/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:57

Conclusos para despacho
06/06/2024 09:02

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2024 16:00

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
05/06/2024 13:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
05/06/2024 13:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/06/2024 11:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/06/2024 10:28

Expedição de tipo_de_documento.
26/04/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 03:20

Expedição de tipo_de_documento.
19/04/2024 03:19

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2024 11:01

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2024 10:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2024 10:17

Intimação / Citação à PGE
08/04/2024 10:16

Vista / Intimação à PGJ
05/04/2024 12:56

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.
05/04/2024 12:16

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2024 14:39

Acórdãocadastrado
03/04/2024 18:21

Processo Julgado Sessão Presencial
03/04/2024 18:21

Conhecido o recurso de
03/04/2024 17:06

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2024 14:00

Processo Julgado
19/03/2024 13:03

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2024 11:19

Incluído em pauta para 18/03/2024 11:19:32 local.
13/03/2024 08:53

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2024 07:49

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
11/03/2024 17:29

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
08/03/2024 09:26

Conclusos para julgamento
08/03/2024 09:26

Ciente
08/03/2024 09:26

Volta da PGJ
08/03/2024 09:25

Expedição de tipo_de_documento.
08/03/2024 09:02

Juntada de Petição de parecer
08/03/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 12:28

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2024 08:48

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.
07/03/2024 08:01

Vista / Intimação à PGJ
05/03/2024 17:24

Solicitação de envio à PGJ
04/03/2024 14:15

Conclusos para julgamento
04/03/2024 14:15

Expedição de tipo_de_documento.
04/03/2024 14:15

Distribuído por sorteio
04/03/2024 14:14

Registrado para Retificada a autuação
04/03/2024 14:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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