30/06/2025 02:04

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2025 12:01

Ciente
10/06/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 02:39

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2025 09:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2025 09:04

Intimação / Citação à PGE
26/05/2025 11:52

Ato Publicado
26/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
24/05/2025 14:55

Decisão Monocrática cadastrada
22/05/2025 18:35

Negado seguimento a Recurso
13/05/2025 09:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 09:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:17

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 11:49

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 11:25

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2024 08:54

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
18/10/2024 08:54

Vinculação de Tema
09/10/2024 21:52

Decisão Monocrática cadastrada
30/09/2024 12:18

Ciente
20/09/2024 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 01:56

Expedição de tipo_de_documento.
09/09/2024 11:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/09/2024 11:13

Intimação / Citação à PGE
04/09/2024 11:04

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.
04/09/2024 10:46

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2024 09:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
08/08/2024 13:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
08/08/2024 12:49

Conclusos para despacho
08/08/2024 12:48

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2024 12:44

Ciente
07/08/2024 11:42

Retificado o movimento
31/07/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 02:02

Expedição de tipo_de_documento.
12/07/2024 12:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/07/2024 10:17

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.
10/07/2024 10:16

Expedição de tipo_de_documento.
09/07/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:04

Conclusos para despacho
05/06/2024 23:04

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2024 15:53

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
29/05/2024 15:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
29/05/2024 15:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
15/05/2024 14:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/05/2024 14:50

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2024 10:57

Ciente
28/03/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 01:38

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2024 01:35

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2024 01:32

Expedição de tipo_de_documento.
15/03/2024 11:50

Vista / Intimação à PGJ
15/03/2024 11:50

Intimação / Citação à PGE
15/03/2024 11:49

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2024 13:15

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.
11/03/2024 08:10

Expedição de tipo_de_documento.
04/03/2024 14:41

Acórdãocadastrado
04/03/2024 13:59

Processo Julgado Sessão Virtual
04/03/2024 13:59

Conhecido o recurso de
28/02/2024 13:59

Julgamento Virtual Iniciado
23/02/2024 11:36

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.
23/02/2024 09:42

Conclusos para julgamento
19/02/2024 14:27

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2024 14:06

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.
16/02/2024 10:13

Despacho Ciência Julgamento Virtual
22/01/2024 10:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
02/01/2024 14:06

Publicado ato_publicado em 02/01/2024.
19/12/2023 01:19

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
10/08/2023 12:39

Conclusos para julgamento
10/08/2023 12:37

Expedição de tipo_de_documento.
10/08/2023 11:19

Juntada de Petição de parecer
10/08/2023 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 14:50

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.
07/08/2023 10:57

Vista / Intimação à PGJ
07/08/2023 09:50

Expedição de tipo_de_documento.
04/08/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 10:33

Conclusos para julgamento
03/08/2023 10:33

Expedição de tipo_de_documento.
03/08/2023 10:33

Distribuído por sorteio
03/08/2023 09:55

Registrado para Retificada a autuação
03/08/2023 09:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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