17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Maria Broad Moreira (OAB 5426/AL), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Wellington de Abreu Pereira (OAB 11652/AL) Processo 0701898-57.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - LitsAtivo: João Paulo de Albuquerque Lima, Maria Eugenia de Paiva Martins - Réu: Booking.com Brasil Serviços de Reserva de Hotéis LTDA - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.

Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Maria Broad Moreira (OAB 5426/AL), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Wellington de Abreu Pereira (OAB 11652/AL) Processo 0701898-57.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - LitsAtivo: João Paulo de Albuquerque Lima, Maria Eugenia de Paiva Martins - Réu: Booking.com Brasil Serviços de Reserva de Hotéis LTDA - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, , fica a parte Demandante, na pessoa do advogado, intimado, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre os Embargos ajuizados (fls.118/122).
15/01/2025 13:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Maria Broad Moreira (OAB 5426/AL), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Wellington de Abreu Pereira (OAB 11652/AL) Processo 0701898-57.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - LitsAtivo: João Paulo de Albuquerque Lima, Maria Eugenia de Paiva Martins - Réu: Booking.com Brasil Serviços de Reserva de Hotéis LTDA - Isto posto, com fulcro nos termos do art. 5º, V e X da CF/1988, os arts. 186 e 927 do CC/2002 c/c arts. 6º, V e VII , 14, §1º - I e II do CPDC, julgo PROCEDENTE a presente ação, condenando a demandada BOOKING.COM a restituir ao demandante JOÃO PAULO DE ALBUQUERQUE LIMA o valor que este pagou para a aquisição dos bilhetes aéreos e que não fora reembolsado, no importe de U$358,71 (trezentos e cinquenta e oito reais e setenta e um centavos), os quais, convertidos para a moeda nacional, perfazem o montante de R$ 2.180,95 (dois mil, cento e oitenta reais e noventa e cinco centavos), eis que a unidade de Dólar equivale, na data da prolação do decisum, em real, ao valor de R$ 6,08 (seis reais e oito centavos).

Condeno-a, ainda, a pagar a cada demandante - JOÃO PAULO DE ALBUQUERQUE LIMA e MARIA EUGENIA DE PAIVA MARTINS - o valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), a título de compensação pelos transtornos e constrangimentos que lhes causou, em razão do cancelamento unilateral do voo e a recusa em restituir-lhes o valor integral.
14/01/2025 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/01/2025 12:56

Julgado procedente em parte o pedido
04/12/2024 12:23

Conclusos para julgamento
04/12/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 10:37

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/12/2024 10:07

Expedição de Certidão.
03/12/2024 23:36

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 14:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/11/2024 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/11/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/10/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 07:39

Expedição de Certidão.
11/10/2024 07:37

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2024 10:20:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
04/10/2024 11:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2024 11:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 13:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/09/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/09/2024 13:00

Expedição de Carta.
05/09/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/09/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/09/2024 09:44

Expedição de Carta.
03/09/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 11:26

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2024 10:40:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
28/08/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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