11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: TIAGO BARRETO CASADO (OAB 7705/AL), ADV: TIAGO BARRETO CASADO (OAB 7705/AL), ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), ADV: LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 199442/MG), ADV: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 18363A/AL), ADV: LUCAS DO ESPÍRITO SANTO SANTA BÁRBARA (OAB 41051/BA) - Processo 0700044-91.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Tiago Barreto CasadoB0 - B1Camila Antunes de Carvalho CasadoB0 - REQUERIDO: B1Visa do Brasil Empreendimentos LTDAB0 - B1Transportes Aereos Portugueses Sa (Tap Air Portugal)B0 - B1Banco do Brasil S.AB0 - Isto posto, com fulcro no art. 48 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1.022, II, do CPC, conheço os embargos opostos para dar-lhe parcial provimento, passando a constar no dispositivo da sentença o seguinte: Isto posto, com fulcro nos arts. 6º - VI, 14, 30, 35 - I e 42, parágrafo único, do CDC, julgo PROCEDENTE a presente ação e determino que a demandada TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A (TAP AIR PORTUGAL) cumpra com a oferta anunciada, viabilizando a aquisição de 2(duas) passagens de ida e volta, com origem em Maceió/AL e destino a Madrid/Espanha, e retorno de Roma/Itália a Maceió, no valor de R$ 5.302,98 (cinco mil, trezentos e dois reais e noventa e oito centavos), em nome da demandante Camila Casado e a criança Cecília Casado, estendendo tal oferta, com as mesmas condições inclusive preço, ao demandante Tiago Casado e à criança Valentina Casado, com a opção de agendamento das datas.

Ademais, condeno a demandada TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A (TAP AIR PORTUGAL) a pagar a cada um dos demandantes a importância R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de compensação pelos transtornos e constrangimentos que lhes causou, com a propaganda enganosa que veiculou, com o fim de captar clientela, recusando-se a cumprir o ofertado e, mais grave, a resolver administrativamente o problema que unilateralmente criou para os seus clientes.

No mais, mantenho a sentença nos autos da ação principal (fls. 491/497).
15/01/2025 13:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago Barreto Casado (OAB 7705/AL) Processo 0700044-91.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Tiago Barreto Casado, Tiago Barreto Casado, Tiago Barreto Casado, Camila Antunes de Carvalho Casado - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 21 de maio de 2025, às 9 horas e 20 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização. (AUDIÊNCIA PRESENCIAL)
14/01/2025 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/01/2025 13:13

Expedição de Carta.
14/01/2025 13:13

Expedição de Carta.
14/01/2025 13:12

Expedição de Carta.
14/01/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 12:30

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
14/01/2025 12:29

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/05/2025 09:20:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
08/01/2025 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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